Brasília, 06 (AE) - As tarifas públicas estabelecerão, neste ano, "um piso para a velocidade da queda da inflação", disse hoje o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Edward Amadeo. "Elas são o único componente de inércia no momento", comentou. Os contratos de concessão de energia elétrica prevêem correção anual das tarifas conforme a variação do Índice Geral de Preços (IGP). Dos preços mais importantes que compõem os índices de inflação, portanto, são os únicos que ainda estão indexados.
Pelo fato de estarem indexadas, as tarifas de energia elétrica trarão para este ano parte da inflação ocorrida no ano passado. Elas funcionarão, por isso, como uma espécie de freio para uma queda mais acentuada nos índices.
É por causa das tarifas que a meta de inflação prevista para o terceiro trimestre deste ano poderá ficar acima da projeção central, de 6,5%, conforme já alertou o próprio Banco Central. Como as metas são medidas pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em períodos de doze meses, a inflação medida em setembro captará reajustes de energia elétrica ocorridos no ano passado e alguns a serem concedidos neste ano. Por essa razão, segundo admitiu o BC, é possível que a meta central de inflação seja superada.
Segundo Amadeo, essa é uma questão que preocupa o governo. No entanto, os contratos de concessão de energia elétrica não serão revistos de modo a evitar essa possível superação da meta no terceiro trimestre deste ano. "Cabe lembrar que o compromisso do governo é com a meta anual, e essa não está ameaçada", lembrou. Além disso, lembrou o secretário, o efeito da indexação tende a reduzir-se ano a ano, se for mantida a trajetória de queda da inflação. "Pessoalmente, não gosto da indexação dos contratos de energia elétrica pelo IGP", comentou o secretário. Ele considera que não é correto aplicar um único indexador para empresas com perfis variados.
"Mas essa indexação também não ocorreu por má fé ou porque os contratos foram malfeitos", disse. Ele lembrou que, quando os contratos foram elaborados, a inflação estava baixa, mas a estabilidade de preços era uma coisa relativamente nova no Brasil. "Era preciso algo que atraísse e desse segurança ao investidor", lembrou. Por essa razão, foi estabelecido um mecanismo de correção das tarifas elétricas com base num índice de inflação - no caso, o IGP. Também na época não se previa que haveria desvalorização do real. Os efeitos da valorização do dólar tiveram impacto forte sobre o IGP.
A estratégia do governo foi, portanto, lançar desde cedo a discussão sobre os reflexos das tarifas sobre as metas de inflação deste ano e não alterar os contratos. Há, porém, mais cuidado sobre a forma como suas cláusulas estão sendo aplicadas, segundo informaram técnicos da área de preços. Por essa razão, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já recusou vários pleitos de reajuste de tarifa de energia elétrica, e reduziu outros tantos. "Não vamos deixar que a meta estoure", garantiu um técnico.

mockup