Brasília, 05 (AE) - A proposta do Orçamento da União para o ano 2000, que o governo encaminha no próximo dia 31 deste mês ao Congresso Nacional, será um balizador para o mercado, segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Edward Amadeo. O orçamento, segundo o secretário, trará informações inequívocas de que o superávit primário de 2,65% do Produto Interno Bruto (PIB) do Governo Central estará garantido no próximo ano. Amadeo não quis detalhar as receitas do governo para garantir o cumprimento da meta de superávit primário negociada com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Ele garantiu, no entanto, que o orçamento está sendo elaborado já se considerando o ingresso do pagamento da Constribuição para a Seguridade Social (Cofins) por setores como telecomunicações, energia e combustíveis, recursos que já começaram a entrar no caixa do governo no mês passado.
Mais do que isto, o governo está encaminhando ao Congresso uma proposta de projeto da Lei Orçamentária já com a solução para uma eventual frustação de receita da contribuição previdenciária dos servidores, que está ainda em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "Quando um analista do mercado comparar o orçamento deste ano com o do próximo ano não terá dúvidas de que o ajuste fiscal está garantido", disse o secretário.
Segundo ele, existe uma ansiedade muito grande no mercado sobre a capacidade do governo em cumprir o ajuste no próximo ano e, por isso, a apresentação do orçamento será fundamental para reduzi-la. "Nós atribuímos enorme importância à divulgação desse orçamento; será um balizador fundamental", afirmou.
Amadeo fez uma retrospectiva do cenário econômico pós desvalorização do real e traçou um quadro realista para as contas externas do País. Segundo ele, já está se formando a posição de que a meta de superávit comercial de US$ 3,7 bilhões, projetada na última revisão do acordo como o FMI, dificilmente será alcançada. Mas o governo continua acreditando que o saldo comercial em 99 será positivo.
"Não há nenhuma razão para supor que não será superávit
mas chegar aos US$ 3,7 bilhões previstos será mais difícil", disse. Os investimentos diretos no País este ano deverão somar cerca de US$ 24 bilhões, recursos suficientes para financiar o déficit em transações correntes estimado em US$ 21 bilhões. Ele disse que o ano de 99 foi "carregado" em amortizaações, num total de cerca de US$ 45 bilhões, o que não se repetirá no próximo ano. Em 2000, as estimativas são de que as amortizações consumirão US$ 30 bilhões, sendo que US$ 24 bilhões de responsabilidade do setor privado.
Desvalorização - O ano de 1999 foi, segundo Amadeo, claramente marcado pela desvalorização, que trazia um grau de incerteza muito grande associado a um pessimismo, "até porque as experiências de desvalorização em outros países, desde o México em 94, foram em algumas medidas muito mal sucedidas, principalmente nos primeiros meses depois da desvalorização". Para o secretário, "no nosso caso, por um série de razões relativas à mudanças na economia e alguns episódios favoráveis como a safra agrícola e a forma como a política econômica foi conduzida, tivemos uma melhora no quadro econômico bastante rápida, mais rápida do que nos países asiáticos, por exemplo, sem que houvesse um aumento da inflação que comprometesse o futuro, como aconteceu com o México". Como a desvalorização foi bem-sucedida, de acordo com ele, foi aberto uma cenário para uma melhora das perspectivas num prazo mais curto do que se antecipava.
Do ponto de vista de crescimento econômico, Amadeo lembra que "trabalhamos no início do ano com uma expectativa de queda do PIB entre 3% e 4% e hoje nós estamos com uma expectativa de queda de menos 1% e zero". Segundo ele, é possível que a economia acabe o ano sem registrar queda da atividade em relação ao ano anterior.
Balança comercial - Amadeo admite que o governo subestimou o desempenho da balança comercial. "A balança teve um déficit no ano passado de US$ 6,4 bilhões e esse ano está longe de ter o superávit previsto no início do ano e possivelmente será inferior inclusive ao que esperávamos na última revisão do acordo com o FMI". Para ele, não há razão para supor que não será superávit, "mas chegar aos US$ 3,7 bilhões previstos será mais difícil".
Os dados sobre investimentos diretos estrangeiros demonstram, para Amadeo, um comportamento muito melhor do que se esperava. "A minha estimativa é que nós vamos romper US$ 23 bilhões e US$ 24 bilhões este ano, o que significa que o déficit em transações correntes deve ser 100% coberto pelos investimentos diretos". Na sua opinião, "isso é muito positivo porque diminui muita a dependência de financiamento externo".
Amadeo lembra que esse ano será muito carregado de amortizações da dívida externa. No total, o Brasil terá amortizações de cerca de US$ 45 bilhões. "No próximo ano, nós esperamos ter amortizações do setor público e privado da ordem de um pouco mais de US$ 30 bilhões. Desse total, aproximadamente US$ 24 bilhões são do setor privado. Do ano de 99 para 2000 há, portanto, uma mudança de cerca de US$ 15 bilhões de amortizações e por isso não há como supor que também possamos cobrir o déficit em transações correntes com investimento direto.
Segundo o secretário, o governo está seguro que a meta do primeiro semestre do setor público consolidado será alcaçada com folga. "Em 99, principalmente agora com a definição da cobrança da Cofins para os setores monopolistas, o segundo semestre também não vai apresentar problemas. Nós temos estimativas sobre a receita da Cofins para esses setores, mas são preliminares. A Receita Federal criou condições para que houvesse um casamento desse estoque e, a partir de julho e agosto, já teremos recursos entrando por conta da decisão do Supremo. Será um volume importante", enfatiza.

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