Brasília, 09 (AE) - O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Edward Amadeo, assumiu hoje a responsabilidade pelo eventual "erro" na divulgação de uma proposta que está em estudo sobre a desvinculação entre o salário mínimo e os benefícios da Previdência por um grupo coordenado por ele e pelo assessor especial do Planalto, Eduardo Graeff. "Se alguém errou em falar sobre o fim da isonomia entre salário mínimo e aposentadoria, esse alguém sou eu", disse Amadeo, que participou, ao lado do ministro da Previdência, Waldeck Ornélas, de um seminário internacional sobre reforma da Previdência.
Dentro da ofensiva do governo para desmentir a possibilidade de se pôr fim à vinculação benefício-salário mínimo, Ornélas reafirmou que a proposta não será instituída pelo governo. "Esse projeto não é da Previdência e os meus velhinhos estão protegidos", disse Ornélas.
Embora Amadeo esteja assumindo a culpa pelo vazamento da informação, a divulgação da existência do estudo foi feita pelo próprio presidente Fernando Henrique Cardoso, por meio do porta-voz da Presidência, Georges Lamazire, em resposta a declarações do presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA).
"Isso precipitou um assunto que não estava maduro", disse uma fonte do Palácio do Planalto. Segundo esse interlocutor, a idéia é formatar algumas alternativas para a criação de pisos profissionais para categorias cujos salários estão atrelados ao salário mínimo. "Vamos submeter as alternativas aos ministros e ao presidente", confirmou a fonte.
Uma das possibilidades, de acordo com esse assessor, é enviar ao Congresso um projeto de lei com base num artigo da Constituição que diz que é direito dos trabalhadores urbanos e rurais o piso salarial proporcional à extensão e complexidade do trabalho. O projeto estabeleceria que esse piso profissional poderia variar até "um delta" (um valor a ser definido) de 30% acima do valor do salário mínimo, funcionando como uma banda salarial.
Estados - Para que os Estados possam aplicar o piso profissional, o governo terá de enviar ao Congresso lei complementar, delegando aos Estados competência que é hoje privativa da União. "Então, cada Estado poderia determinar o valor de seu piso profissional por meio de uma lei estadual levando em consideração sua capacidade econômica." O governo decidiu dar andamento a esses estudos para tentar reduzir a disparidade entre a média dos salários paga pela iniciativa privada e o salário mínimo.

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