Cerca de 70 aluos do curso de Jornalismo da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Curitiba sabatinaram quarta-feira, o presidente em exercício do Tribunal de Justiça, desembargador Darcy Nasser de Melo. O magistrados respondeu a todas as perguntas dos estudantes, inclusive as mais polêmicas, como aquelas sobre o controle externo do Judiciário e a democratização da Justiça.
O presidente em exercício do TJ fez uma crítica sincera das deficiências do Judiciário, que se refletem nos níveis de insatisfação popular. Ele lembrou que grande parte dos problemas poderiam ser evitados se nossos legisladores fossem mais criteriosos na criação de leis, e se o Executivo fizesse os repasses de recursos necessários ao Judiciário.
O desembargador Nasser de Melo reconheceu que, por sua própria estrutura, a Justiça tradicional é de difícil acesso à população. Por isso, ele vê com bons olhos a criação dos Juizados Especiais, a instituição de penas alternativas e da súmula vinculante, defendida por ele como ‘‘um instrumento capaz de aliviar muito a demanda de serviço nos tribunais’’.
Nasser de Melo avalia que a súmula vinculante não tiraria a liberdade do juiz de julgar, como defendem alguns setores da magistratura. Segundo ele, a súmula vinculante deve representar ‘‘um dispositivo legal do que já está pacificado na jurisprudência, que possa ser revisto sempre que necessário, e nunca uma forma de perda de autonomia por parte do juiz’’.
Na entrevista com Nasser de Melo foi discutido também o novo Código de Divisão Judiciária do Paraná, cujo projetoprevê a elevação de Curtiba à entrância especial, mantendo o status da demais comarcas de entrância final - Maringá, Londrina, Ponta Grossa, Cascavel e Foz do Iguaçu.

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