Brasília - Só cursos superiores avaliados e reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC) poderão emitir diploma. O ministro Cristovam Buarque decidiu ontem não renovar portaria editada pelo governo anterior que permitia o funcionamento regular de cursos não-reconhecidos. O prazo de validade da portaria venceu ontem.
O resultado imediato é que alunos de 628 cursos que se formarão ao final deste semestre correm o risco de não receber o diploma, segundo balanço do ministério. Para reverter o problema, essas instituições de ensino terão de submeter-se a uma avaliação coordenada pelo MEC. Caso sejam aprovadas, aí sim ganharão o reconhecimento e o direito a emitir diplomas.
O nó do problema está no financiamento da avaliação, que custa R$ 6.500 por curso. No governo anterior, o ministério criou uma taxa para custear o teste, mas duas entidades do setor a Associação Nacional das Universidades Particulares e a Associação Nacional das Faculdades Isoladas recorreram à Justiça e obtiveram liminar suspendendo a cobrança. Sem dinheiro, o MEC não realizou a avaliação.
Agora, o ministro Cristovam tentará convencer as entidades a desistirem da liminar. Dos 628 cursos não-reconhecidos que terão formandos este semestre, 156 (sendo 124 particulares e 32 públicos) já pagaram a taxa e serão inspecionados nos próximos dois meses, regularizando a situação a tempo de evitar problemas para os alunos. Mas os demais 472 ficarão irregulares, caso não façam o mesmo.
O ministério não soube informar quantos estudantes estão matriculados nos 628 cursos. No ano passado, cerca de 8 mil estudantes de 120 cursos não-reconhecidos receberam diploma graças às portarias do MEC. Na página do Inep na Internet (www.educacaosuperior.inep.gov.br), é possível conferir se o curso já foi ou não reconhecido.
O instituto é o órgão do MEC responsável pela Avaliação das Condições de Ensino, em que especialistas visitam as instituições e verificam a qualidade dos professores, dos currículos e das instalações. Essa avaliação deve ser feita após a criação do curso, mas antes da formatura da primeira turma.

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