Brasília, 24 (AE) - Os alunos que se matricularem nos 15 novos cursos que a Universidade Bandeirantes (Uniban) está anunciando para seu campus em Osasco (SP), ainda não autorizado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), correm o risco de não obter registro profissional. Já a universidade se sujeita a ter anulados os vestibulares para esses cursos, além da possibilidade de não obter aprovação do novo câmpus pelo CNE.
A advertência foi feita hoje pelo coordenador-geral de avaliação do Ensino Superior do Ministério da Educação, Cid Gesteira. Segundo ele, o procedimento normal é a universidade obter a autorização de funcionamento do conselho antes de abrir inscrições para seus cursos. Até mesmo porque o CNE pode não aprovar a criação do câmpus. .
Gesteira disse que se o Conselho Nacional de Educação detectar irregularidades na abertura dos novos cursos poderá pedir ao Ministério da Educação que reavalie os cursos da universidade ou, numa medida mais drástica, cancelar o processo seletivo (vestibular). Isto, segundo o coordenador-geral, ocorreu recentemente com um curso superior no Rio de Janeiro.
LDB - A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), aprovada em dezembro de 1996, limita a autonomia das universidades para abrir cursos à sede em que funcionam. No caso da Uniban, esta autonomia é restrita ao município de São Paulo. Portanto, ela somente pode abrir seu câmpus em Osasco com autorização do Conselho Nacional de Educação.
Prospectos que estão sendo distribuídos pela instituição anunciam, para o câmpus de Osasco, cursos de Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Nutrição, Psicologia, Análise de Sistemas, Processamento de Dados, Administração, Ciências Contábeis, Direito, Jornalismo, Pedagogia, Publicidade e Propaganda e Turismo.

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