Por dez votos a favor e apenas três contra, foi aprovado ontem no Congresso parecer do deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) que pode aumentar o desmatamento no País. Na Amazônia, por exemplo, onde hoje a reserva legal deve atingir 80% do total da propriedade, a área protegida poderá ser reduzida a 20% se o zoneamento econômico-ecológico (ZEE), a ser realizado para cada Estado, comprovar que a região tem vocação agropecuária maior do que para a conservação ambiental. Mas para compensar a redução, o fazendeiro deverá adquirir, em outra propriedade localizada no mesmo Estado, cotas de reserva equivalentes ao percentual abatido.
Todos os Estados deverão aprontar o zoneamento do seu território em três anos. Dependendo do resultado desse estudo, o tamanho da reserva legal pode ser modificado em todo o País. Os percentuais de preservação podem subir até 80%, onde a vocação da terra for a conservação ambiental, ou ser reduzidos a 20%, onde a agricultura for a melhor opção.
Enquanto o diagnóstico estiver sendo preparado pelos Estados, o parecer de Micheletto estabelece que são válidos os antigos percentuais para reserva legal, fixados pelo Código Florestal e já alterados por uma medida provisória (MP) em 1995. O deputado manteve os percentuais de 50% da área de uma propriedade na Amazônia para constituição da reserva legal e de 20% para a reserva no cerrado amazônico e no resto do País. O deputado somente ampliou para 35% as áreas de cerrado existentes no Acre, Amapá e Amazonas. Atualmente, pela MP, a área de reserva legal na Amazônia é de 80% e a do cerrado, de 50%. Os índices aprovados ontem pela comissão somente entrarão em vigor se aprovados no plenário do Congresso.
O ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, disse que não é a primeira vez que o ‘‘setor retrógrado ruralista impõe derrota ao governo’’. E observou que os ruralistas aproveitaram a ‘‘situação delicada’’ do dia de ontem, quando o salário mínimo seria votado, para mudar o Código Florestal. Em nota, o Fundo Mundial para a Natureza (WWF) denunciou que o governo trocou a própria proposta para conseguir o apoio dos ruralistas na votação do salário mínimo. Manifestantes de ONGs (organizações não-governamentais) foram impedidos de entrar no plenário para acompanhar as discussões e a votação do relatório. Integrantes do Greenpeace colocaram mordaça preta para protestar por ficarem de fora. Estudantes também fizeram manifestação em frente ao Congresso, para onde levaram mudas de árvores.

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