Rio, 16 (AE) - A alta no preço internacional do petróleo - que esta semana alcançou o pico de US$ 30 o barril - comprometeu definitivamente a arrecadação de R$ 3,4 bilhões com o saldo da conta-petróleo, prevista para reforçar o Orçamento da União este ano. Embora não integre o plano de metas de desempenho acertado com o Fundo Monetário Internacinal (FMI), este saldo complementaria as contas do governo e seria um item importante para o alcance do superávit primário.
Superavitária até o terceiro trimestre do ano passado, a conta-petróleo registrou déficit de R$ 258 milhões de outubro a dezembro, por causa das sucessivas altas internacionais. Este ano, as contas ainda não estão fechadas, mas apontam para um déficit de mais de R$ 100 milhões, em um mês e meio, ao contrário de janeiro de 99, quando a conta registrou o superávit mensal recorde de R$ 580 milhões.
O prejuízo atual, porém, não tem entrado nas contas do governo. O Tesouro assumia apenas os resultados positivos e desde outubro, as contas aparecem zeradas em seus relatórios. O déficit está sendo absorvido pela Petrobrás, que já acumula um total a receber da União de mais de R$ 2,4 bilhões. "É uma manobra contábil, como também foi o aumento de arrecadação do Tesouro com o superávit", diz o economista Fábio Akira Hashizume, da Consultoria Tendências.
A expectativa do mercado é de que o preço do petróleo pode ainda recuar para US$ 25 o barril, mas há consenso de que o governo não terá como segurar os preços domésticos por muito tempo. "A alta internacional exerce uma pressão sobre o governo para reajustar os combustíveis novamente", comenta o coordenador do grupo de acompanhamento conjuntural do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão vinculado ao Ministério da Gestão e Orçamento.
Levy argumenta, porém, que o preço do petróleo não afeta as metas com o FMI, pelo menos diretamente. "Além disso, há um consenso de que esta alta é transitória", comenta. Os únicos itens que, em caso de descumprimento, podem causar a interrupção de desembolsos do Fundo são o desempenho do setor público e a manutenção do nível das reservas externas (dinheiro em moeda estrangeira no caixa do Banco Central). As metas trimestrais de inflação, estabelecidas pelo governo, também são critérios acordados com o FMI.
É justamente para manter a inflação sob controle que o governo vem adotando a estratégia de não repassar a alta internacional para o mercado interno. No ano passado, quatro reajustes de combustíveis resultaram num aumento acumulado de 62%.
O último aumento da gasolina foi em agosto. Para Hashizume, da Consultoria Tendências, caso seja uma estratégia governamental, tecnicamente há como represar os preços até julho.
"Se a inflação continuar a registrar índices baixos, como indica a segunda prévia do IGPM de hoje, de 0,15%, o governo poderá aumentar até neste semestre mesmo." Ele acredita que a perda com a arrecadação da conta petróleo poderá ser compensada com o aumento da receita com tributos, a exemplo do que ocorreu no ano passado. O governo esperava obter receita de R$ 5 bilhões ao fim de um ano, com o saldo da PPE (parcela de preço específica), mas este total não passou da metade. As contas acabaram gerando superávit por causa do aumento de arrecadação do Imposto de Renda, Cofins, CPMF e outros tributos.
A conta petróleo é resultante da formação do preços dos combustíveis nas refinarias. Este preço ainda é determinado pelo governo e é calculado por meio da soma de custos da matéria-prima, impostos (Cofins e PIS/Pasep), preço de remuneração da refinaria e PPE, que é uma parcela fixa usada para custear transportes para regiões distantes e, na época do subsídio, os preços baixos do álcool. Como uma parcela do petróleo usado nas refinarias, pouco mais de 30%, vem de fora (a produção nacional não é suficiente para atender a demanda), o custo de produção está atrelado aos preços internacionais.
Quando o petróleo estava em baixa (chegou a ser cotado a US$ 10), a PPE era apenas uma parcela excedente, ou seja, um ganho a mais para a refinaria, gerando superávits mensais de mais de R$ 300 milhões, que o Tesouro começou a absorver. Com a alta, a PPE não é suficiente para garantir o preço de refinaria, e começa a acusar déficits, que a União não conta como prejuízo em seu orçamento.

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