Brasília, 09 (AE) - O ministro-chefe da Secretaria Geral, Aloysio Nunes Ferreira, negou hoje que o governo esteja enfrentando problemas com a base aliada por insatisfação na demora da liberação das emendas individuais dos parlamentares. "Não há rebelião", garantiu. "O que houve foi prudência dos líderes de não correr risco inútil", argumentou. Ontem (08), os líderes adiaram a votação da emenda constitucional que prorroga do Fundo de Estabilização Fiscal.
Para o ministro, houve "afrouxamento" do quórum de parlamentares há 15 dias e é reflexo dos problemas enfrentados no final de ano, quando se acumulam votações. "Acavala tudo, é assim desde Tomé de Souza", disse. Além da votação de matérias polêmicas, Aloysio acrescentou o fato de deputados da CPI do Narcotráfico estarem fora de Brasília para investigações e outros parlamentares em missão oficial. "É preciso um pouco mais de tônus para terminar o ano, por isso vamos fazer uma mobilização para a semana que vem."
Hoje, Aloysio Nunes recebeu em seu gabinete alguns líderes partidários, como o do PMDB, Geddel Vieira Lima (BA). Para Geddel, tudo contribui para a dificuldade de quórum neste final de ano. Além do cansaço, da dificuldade em se conseguir passagens áreas nesta época, há insatisfação dos parlamentares com a demora na liberação das emendas individuais. O governo liberou R$ 500 milhões para o atendimento dessas emendas, mas elas ainda não foram pagas pelos ministérios.
"Estamos tentando mobilizar, eu estou telefonando, mandei telegramas, mas não posso assegurar algo com sucesso para a semana que vem", disse Geddel. "Se estivesse todo mundo maravilhado, até se faria um esforço para vir, mas o sujeito junta esse descontentamento com as emendas com o dificuldade de retorno ao seu Estado para o Natal", disse. Ele negou, porém, a existência de uma crise na base governista. "Há insatisfações pontuais, mas não crise."
O ministro Aloysio argumentou que a soma das emendas dos parlamentares é muito grande, cerca de R$ 4,5 bilhões e que não é possível liberar este total em razão do ajuste fiscal. "Os ministros estão processando os pagamentos, vendo qual das emendas se encaixa melhor nos programas dos ministérios", explicou Aloysio. "O pagamento sairá em tempo útil."
CONVOCAÇÃO - Na próxima terça-feira o governo tentará avançar na votação do texto da Lei de Responsabilidade Fiscal na comissão especial, projeto prioritário neste momento. Segundo Aloysio, se houver quórum, os líderes tentarão votar a emenda do FEF, o texto base da Reforma do Judiciário e projetos de lei complementar que regulamentam a Reforma Administrativa.
O ministro também adiantou que os líderes tentarão fazer sessões do Congresso para votar medidas provisórias como a que cria o programa de Recuperação Fiscal (Refis), a que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar e créditos. "Mas não vamos correr riscos desnecessários", acrescentou, explicando que as matérias podem ser votadas na convocação extraordinária do Congresso, a partir do dia 10 de janeiro.
"Eu defendo uma pauta enxuta", comentou Aloysio, citando: a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Orçamento da União, as reformas do Judiciário e Tributária. As emendas constitucionais do subteto dos Estados e a que institui a cobrança previdenciária dos servidores públicos inativos serão incluídas para a contagem de prazo. A pauta, de acordo com o ministro, será fechada na próxima semana, entre conversas e telefonemas.
BIRD - Aloysio rebateu hoje as previsões do Banco Mundial de que o Brasil não conseguirá crescer mais de 2,5% no próximo ano. "Nossos estudos mostram que vamos crescer pelo menos 4%", disse. "Existe uma mitologia enorme em torno do tema de que as reformas no Brasil não andam, quando não é verdade", comentou.
Ele salientou que só no governo Fernando Henrique foram aprovadas mais de 20 propostas de emenda constitucionais e um "número enorme" de leis ordinárias decorrentes. "Nenhum país viveu um processo de mudança tão grande e amplo como o Brasil", comentou. "Nós temos 170 milhões de economistas e agora os técnicos do Bird vêm se somar a eles", ironizou.

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