Brasília, 1 (AE) - O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Aloysio Nunes Ferreira, disse hoje, em entrevista ao Bom Dia Brasil, da TV Globo, que não admite a idéia de que possa ter havido rixa dos ministros do Supremo Tribunal Federal, ao julgar inconstitucional a cobrança previdenciária dos funcionários públicos inativos e o aumento da contribuição para os ativos. Ele admitiu que o governo estranhou o resultado do julgamento, porque o mesmo tribunal, em outras ocasiões, decidiu sobre outras ações diretas de inconstitucionalidade, dirigidas contra a União ou contra Estados da Federação, que vinham cobrando contribuições de seus inativos, que a cobrança era constitucional. "O que houve foi uma reviravolta na visão do Supremo sobre essa matéria. Uma reviravolta, no meu entender, chocante", afirmou o ministro. Ele lembrou que o regime de aposentadoria do servidor púb lico é diferente do setor privado. "O servidor público, quando se aposenta, continua recebendo dos cofres públicos; toda vez que houver um reajuste do trabalhador na ativa há um reajuste automático do trabalhador na atividade, eles têm aposentadorias muito superiores do pessoal do ISS, isso cria um enorme déficit nas contas públicas. Essa diferença entre o que se arrecada e o que se paga, deveria ser paga pelo próprio beneficiário. Ontem o Supremo entendeu diferente. Entendeu que essa conta tem que ser paga pelo conjunto da sociedade", lamentou o ministro.
O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Aloysio Nunes Ferreira, disse ainda que a decisão do Supremo Tribunal Federal de considerar inconstitucional a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores inativos e o aumento para o ativos, vai "amarrar as mãos do governo" em matéria de reajustes futuros para o servidor público federal. "Isso vai ter que levar o governo a diminuir despesas importantes, porque é importante que se diga o seguinte: toda vez que houver uma queda na receita esperada, você vai ter também uma queda na despesa", afirmou o ministro. Mesmo assim, Aloysio Nunes Ferreira garantiu que as metas fiscais do governo não estão ameaçadas. "O governo vai se manter firme nas metas fiscais. Agora você vai ter que encontrar um jeito de cobrir essa diferença", observou.

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