Brasília, 28 (AE) - O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Aloysio Nunes Ferreira, defendeu hoje uma redação mais rígida, sem brechas, que estabeleça um teto salarial para os Três Poderes.
"É preciso ter uma redação blindada, mais rígida, que impeça interpretações que concedam vantagens indevidas a certas categorias funcionais e que seja compatível com o orçamento dos estados e municípios", declarou o ministro.
Aloysio Nunes acentuou que não houve uma definição sobre a questão do teto salarial na reunião da noite de segunda-feira, mas que é possível que o governo conceda "algo mais imediato para os juízes".
O porta-voz do Planalto, Georges Lamazire, confirmou que o governo está estudando uma solução alternativa para os juízes e disse que o presidente Fernando Henrique Cardoso está "sensível" à reivindicação da categoria e aberto ao exame de propostas que possam garantir este reajuste.
"O presidente está, efetivamente, sensível à questão dos salários da grande massa dos juízes porque eles realmente ganham pouco nos cargos iniciais de carreira", salientou Lamazire.
Ao pregar a necessidade de um teto salarial, Aloysio Nunes comentou que esta "é uma medida moralizadora". Segundo ele, como foi derrubado o subteto para os estados e municípios, estabeleceu-se uma situação complicada para enquadrar a realidade brasileira em um molde único.
"A rejeição do subteto criou uma situação inconveniente porque obriga a existência de um único molde para estados ricos e municípios pobres", prosseguiu.
Na reunião de segunda-feira, observou o ministro, foi discutido por muito tempo a possibilidade de se voltar à situação anterior, na qual cada Poder tinha o seu próprio teto. Para isso, no entanto, é preciso revogar a emenda constitucional número 19, que estabeleceu que o salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) é o maior vencimento a ser pago a um servidor público. Nesse caso, a tramitação é lenta e depende de 3/5 de quórum para aprovação.
A outra alternativa é promover alterações tópicas na estrutura remuneratória de cada Poder. No caso do Judiciário, o STF tomaria a iniciativa de enviar ao Congresso, projeto de lei aumentando o salário dos ministros. Essa seria uma forma indireta de fixação do teto. O mesmo valeria para o Executivo e o Legislativo.

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