Brasília, 27 (AE) - O alongamento do perfil da dívida interna brasileira, que o governo espera obter com o pleno funcionamento do mercado secundário de títulos públicos, no Rio de Janeiro, dará condições para a manutenção da trajetória declinante das taxas de juros disse hoje o ministro da Fazenda, Pedro Malan. O ministro participou, no Palácio do Planalto, da solenidade de assinatura do protocolo de intenções entre as Bolsas de Valores do Rio de Janeiro e São Paulo, que passam a funcionar de forma integrada.
O presidente Fernando Henrique Cardoso destacou, durante a solenidade, que o crescimento econômico depende tanto da estabilidade da moeda quanto da existência de um mercado de capitais sólido. O presidente comemorou a união das bolsas do Rio de Janeiro e São Paulo e lembrou do esforço feito pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários, em colaboração com o mercado, para que isso acontecesse.
"O mercado secundário para títulos públicos é quase irrelevante", admitiu o presidente. O diretor de Política Monetária do Banco Central, Luiz Fernando Figueiredo, disse que o alongamento do prazo da dívida levará à redução natural do seu custo. "É o início do processo de desenvolvimento do mercado de capitais", afirmou.
O presidente da República também falou da importância do mercado financeiro e do Congresso Nacional terem um diálogo baseado em fatos concretos e compreensão recíproca. Segundo o presidente, o Congresso não presta atenção no mercado financeiro e também não o entende. Já o mercado financeiro, embora preste atenção no Congresso Nacional, também não compreende as suas decisões.
"O processo de formação do mercado de capitais requer medidas legislativas que estamos adotando", disse o presidente, citando a lei das Sociedades Anônimas, que ainda será votada. Uma das novidades da proposta é que a nova legislação exigirá que as companhias de capital fechado também publiquem balanço. O presidente garantiu que o governo está firmemente empenhado na aprovação da reforma tributária.
"Estamos muito próximos de um entendimento positivo na reforma tributária ", assegurou, respondendo ao presidnete da Bolsa de Valores de São Paulo, Alfredo Rizkallah que, em discursso feito pouco antes, tinha demonstrado preocupação nessa área. De acordo com Rizkallah, a dura concorrência internacional exige competitividade, especificamente na área tributária, fator determinante do fluxo de capitais.
"Não se trata de uma demanda das bolsas ou de suas corretoras", afirmou, acrescentando que a reforma tributária é condição não apenas para o crescimento econômico do país como garantia da sobrevivência da empresa de capital nacional.

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