Brasília, 28 (AE) - O governador do Pará, Almir Gabriel (PSDB), disse há pouco entender que a instituição de um subteto para o funcionalismo público só funcionará se abranger os Três Poderes, e não só o Executivo, como propõe uma emenda ontem oferecida pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), à proposta de emenda constitucional que trata do assunto.
Gabriel fez esta afirmação após participar de reunião de governadores com ministros sobre a Lei Kandir. Gabriel justificou seu ponto de vista afirmando que, em seu Estado, o Executivo "já fez o dever de casa", enquanto o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público e o Tribunal de Contas ainda apresentam desvios.
Para o governador paraense, o importante é rediscutir a constitucionalidade da emenda do subteto, sempre fora da esfera dos governos estaduais, consultando-se grandes juristas dos próprios Estados ou de fora deles; que se tenha, enfim, uma assessoria que garanta a constitucionalidade da emenda. "Uma vez que a emenda seja constitucional, não tem por que não ir para frente", afirmou. Mesmo respeitando a posição de Temer, como ressaltou, Gabriel lembrou que existem pareceres antagônicos sobre a instituição do subteto apenas para um dos Poderes.

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