Brasília, 02 (AE) - O governo reduzirá de 2,5% para 2% a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre compras feitas no exterior e pagas com cartão de crédito. A medida entrará em vigor no dia 1º de fevereiro próximo, anunciou hoje o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Amaury Bier. A redução na taxa ocorrerá para adaptar a legislação brasileira às regras previstas no chamado Artigo VIII do acordo com o FMI. É uma espécie de tratado internacional, do qual o Brasil tornou-se signatário recentemente. Ele prevê a redução de restrições a pagamentos em transações correntes dos países-membros. Dos 187 países participantes do FMI, 140 aderiram ao Artigo VIII, informou o diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central, Daniel Gleizer.
Segundo Bier, o FMI considerou que a taxação de 2,5% com o IOF era elevada, mas concordou com 2%. "Não há explicação para as razões por que 2% pode e 2,5% não pode", admitiu. Ele contou que o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, inconformado com a necessidade da medida, entrou em contato com o FMI e também não recebeu uma explicação convincente.
O secretário adiantou, porém, que o impacto da medida sobre a arrecadação será "marginal", ou seja, muito pequeno. "É algo na casa dos milhões de reais no ano", disse. As negociações para adesão ao Artigo VIII começaram em outubro passado, segundo informa o texto do Memorando de Política Econômica, divulgado hoje.

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