Buenos Aires, 21 (AE) - A dívida pública de US$ 18 bilhões das 24 províncias (Estados) argentinas transformou-se em um dos principais temas de discussão interna e externa por causa dos seus efeitos na futura administração do país, a partir do dia 10 de dezembro, quando o próximo presidente toma posse. Apesar de a situação do endividamento de algumas províncias estar muito grave, a ponto de poder chegar insolvência, a Aliança de Oposição, virtual vencedora das eleições de domingo, garante que não haverá "calote". Esse é, pelo menos até agora, um dos cinco mandamentos da "Proposta de modificação do perfil de vencimentos da dívida pública das províncias", documento obtido com exclusividade pela Agência Estado.
"Ninguém está pensando em reestruturar dessas dívidas e muito menos em dar calote. Pelo contrário, vamos eliminar o risco de um possível default provincial e, consequentemente, reduzir o risco-país", disse uma alta fonte da equipe de economistas que cuidam do programa econômico do futuro presidente Fernando de la Rúa. "Vai haver sim um aperto sobre as províncias que se comportem mal." Embora o documento não cite exemplo algum, está claro que a Aliança não quer enfrentar os problemas que o presidente Fernando Henrique Cardoso enfrentou com o "calote" do governo de Minas Gerais, o que ajudou (também) a desencadear a desvalorização do real.
De acordo com o economista, 1/3 (US$ 6 bilhões) dessa dívida é de curto prazo e está com sérios problemas de liquidez, o que pode comprometer o risco-país (por não dizer imagem). Mas, acrescentou essa fonte, "a solução para esse problema não vai transformar-se em uma penalização para as províncias que cumpram com seu dever". O problema passou a ser uma pedra no sapato da Aliança antes mesmo do resultado das eleições de domingo e uma eventual solução terá de passar necessariamente pela "lupa" do Fundo Monetário Internacional (FMI). Os tão esperados recursos que o próximo governo precisará para tirar a Argentina do sufoco e colocá-la no rumo da recuperação econômica estão condicionados ao forte ajuste da dívida das províncias e a uma reforma trabalhista. São justamente nesses dois pontos onde os esforços dos economistas do potencial ministro de Economia, José Luis Machinea, estão sen do concentrados neste momento.
O FMI está disposto a outorgar um empréstimo emergencial de US$ 10 bilhões para o próximo governo. O montante está sendo considerado consistente, tanto pela dimensão da economia argentina, como de acordo à quota de US$ 2,17 bilhões a que tem direito o país no programa de facilidades estendidas do FMI. Mas a chave para obter esses recursos é a definição de uma proposta que permita resolver a dívida das províncias sem colocar em risco o seu regime cambial (paridade de um a um entre o peso e o dólar).
O maior problema, no entanto, é como conseguir o ajuste provincial, já que, depois das eleições, pelo menos 70% dos governos das províncias estarão em mãos da oposição (Partido Justicialista). Está aí o dilema da Aliança. Como negociar um acordo de co-participação nas contas gerais da Argentina, que passou a ser uma exigência do FMI. Recentemente, o economista José Luis Machinea, potencial ministro de Economia se a Aliança vencer as eleições, declarou que será difícil chegar a um "déficit consolidado" que inclua os ajustes nas províncias, já que seria impossível aplicar esse critério não só pela ausência de dados estatísticos homogêneos como também por causa de questões políticas.
Pelos cálculos do FMI, as províncias devem amargar este ano um déficit de US$ 2,3 bilhões. Desse rombo, US$ 1,8 bilhão correspondem somente à Província de Buenos Aires, cujo governador é o atual candidato à presidência pelo Partido Justicialista, Eduardo Duhalde. Desde que Duhalde assumiu o governo de Buenos Aires, há quatro anos, o gasto público aumentou de US$ 3,96 bilhões para US$ 11,6 bilhões e o déficit também triplicou.
A proposta da Aliança para o problema da dívida pública provincial, que tem US$ 1,6 bilhão vencendo nos próximos dois meses, inclui a co-participação do Estado e das províncias na arrecadação e distribuição dos recursos. Isso, dizem os técnicos
contribuiria na solvência fiscal dos governos federal e provincial. O FMI alertou que o próximo governo tem de levar em conta exemplos como os do Brasil e do México, países que incluem os desequilíbrios fiscais dos Estados nas contas do governo federal.
Os economistas da Aliança concordam que não será possível colocar em prática uma política de crescimento econômico estável e equitativo -- tanto na distribuição de custos e benefícios -- sem uma sólida solvência fiscal. "Não é uma exigência do FMI, mas de qualquer economista sensato", disse uma alta fonte da Aliança. Segundo ele, se a solução para o problema da dívida das províncias apontar nessa direção, não há como não contar com os recursos dos organismos multilaterais de financiamento. Não está descartada, entretanto, a alternativa de rever as dívidas das províncias caso a caso, mas com garantia do governo federal.
"A estratégia de política fiscal na Argentina de hoje observa-se que os frequentes ciclos de expansão e de recessão têm uma relação com o risco-país. Daí a necessidade de uma política fiscal consistente para reduzir esse risco", acrescentou essa fonte. Entre os principais pontos dessa política estão o equilíbrio entre o que se arrecada e o que se gasta, a modernização do sistema tributário para torná-lo mais transparente e eficiente e a eliminação das isenções injustificadas.
Para isso, um dos planos da Aliança é incentivar uma lei de co-participação com apenas alguns aspectos do projeto que começou a ser negociados entre o governo Menem e os governadores das províncias. A proposta inclui a co-participação nos impostos
a eliminação de fundos específicos e a premiação a províncias com maior gasto social. Além disso, seria criado um Conselho Federal para o aperfeiçoamento e a atualização da lei de forma permanente.
O efêmero armistício entre o Brasil e a Argentina na área comercial havia sido alertado na semana passada por uma alta fonte do Itamaraty à Agência Estado. De acordo com essa fonte, a trégua entre os calçadistas e o setor de papel duraria pouco, já que o acordo alcançado havia sido apenas setorial, sem participação dos governos. Ou seja, explicara na ocasião essa fonte, "o governo argentino não havia revogado as resoluções que impunham uma série de medidas não tarifárias (quotas) contra as exportações de calçados brasileiros". Para essa fonte, a não participação dos governos argentino e brasileiro no acordo setorial não garantia uma calmaria duradoura. Por outro lado, o governo brasileiro também não revogou até agora a exigência de licenças prévias de importação para cerca de 400 produtos argentinos, o que colocou a Argentina em uma situação de parceiro comercial igual a qualquer outro país fora do Mercosul. Ou seja, a ausência de decisões governamentais e a manutenção de medidas unilaterais acabariam desencadeando uma nova guerra comercial, como alertara a Agência Estado na semana passada.

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