Brasília, 05 (AE) - A base governista pretende definir quarta-feira (07) os nomes da Comissão Especial da Reforma do Judiciário, com ou sem acordo. "Se não for por acordo, vai no voto mesmo", afirma o deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA), da família adversária do clã do presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA).
Jutahy Júnior marca posição contra a indicação de ACM para a relatoria da comissão, o deputado Jairo Carneiro (PFL-BA). "É politicamente incorreto que a comissão seja entregue a um relator intimamente relacionado com o mentor no Senado da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário", explica.
Além de ser "politicamente incorreto", Jutahy Júnior também considera que será uma quebra explícita ao acordo de lideranças do revezamento nas presidências das comissões. O regimento da Câmara não faz nenhuma menção em como deve ser a distribuição das presidências ou relatorias das comissões. Em todas as legislaturas, contudo, é feito um acordo tácito entre as lideranças dos maiores partidos para que haja um revezamento dos titulares das comissões e relatorias.
Caso seja seguido o acordo de cavalheiros, a relatoria caberia ao PSDB, uma vez que, nas duas últimas comissões formadas - da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da reforma tributária -, as relatorias ficaram nas mãos dos pefelistas.
Se não houver acordo, os tucanos descontentes pela indicação de Carneiro devem se unir à oposição para rechaçar o nome dele no voto. Na votação, os tucanos devem indicar um presidente pepebista da comissão - visando ao apoio e votos desse partido. Formalmente, é o presidente da comissão quem escolhe o relator. Para aprovar o nome do presidente, são necessários 16 dos 31 votos da comissão.
O PSDB quer na relatoria o deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). O PMDB indicou a deputada Nair Xavier Lobo (PMDB-GO) para a presidência. A deputada teve a missão, oficialmente, de indicar o nome de Carneiro para a relatoria.

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