Brasília, 07 (AE) - O governo e os partidos que lhe dão sustentação no Congresso, especialmente o PFL e o PSDB, estão empenhados na reforma política para criar limitações na legislação eleitoral e partidária que reduzam o número de partidos nas disputas eleitorais. As restrições pretendidas impõem aos partidos desempenhos eleitorais mínimos para o acesso ao horário de rádio e de televisão e ao fundo partidário. Esses projetos já estão tramitando no Congresso Nacional.
As propostas de pefelistas e de tucanos para uma eventual reforma política já estão prontas. Contam com a simpatia de setores do PMDB e do PPB e enfrentam resistências no PTB e dos partidos de oposição. Como ainda não há um ponto comum, elas só serão apresentadas formalmente depois de terça-feira, quando o presidente Fernando Henrique Cardoso reúne os dirigentes dos partidos aliados para pedir empenho na reforma política.
Os governistas querem que as novas regras vigorem na eleição de 2002, quando serão eleitos o sucessor de Fernando Henrique, os novos governadores, deputados federais e estaduais e 2/3 do Senado. Negam que o súbito entusiasmo pela reforma política seja uma estratégia para favorecer e manter no poder os aliados preferenciais do governo. "O País precisa desta reforma para concluir a sua modernização", diz o secretário-geral da Presidência da República, Aloysio Nunes Ferreira.
"O eleitor não aguenta mais partidos de aluguel, falta de compromisso partidário ou ideológico", completa o líder do governo no Congresso, Arthur Virgílio (PSDB-AM). A oposição concorda sobre a necessidade de uma reforma política, mas acusa os governistas de estarem conduzindo a discussão para atender a interesses próprios. "Querem pavimentar os caminhos para um projeto de poder pós-Fernando Henrique ou quem sabe de Fernando Henrique no parlamentarismo", diz o deputado José Genoíno (PT-SP).
Coligações - Além das exigências de desempenho para dar acesso ao fundo partidário e ao horário gratuito de rádio e televisão, um dos pontos fundamentais da reforma política para o Planalto, para o PSDB e para o PFL é o fim das coligações para as eleições proporcionais. As resistências surgem dentro da própria base governista - no PTB e setores do PPB.
Hoje, a legislação eleitoral permite aos partidos se coligarem irrestritamente para disputar uma eleição. É isso que garante boa parte das bancadas de partidos menores. Sozinhos, esses partidos dificilmente alcançariam o índice (coeficiente eleitoral) de desempenho exigido para que os candidatos mais votados entrem na divisão das vagas. A coligação é um instrumento muito utilizado pelos partidos de oposição para aumentar sua representatividade federal e estadual.
"A coligação funciona só para a eleição, porque depois disso os eleitos se dispersam, assumem seus mandatos e não têm qualquer compromisso com as bandeiras defendidas, em campanha, pela aliança", critica o vice-presidente do PFL, senador José Jorge (PE).

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