A Associação Londrinense Interdisciplinar de Aids (Alia) acusa o governo do Estado e o município de Londrina de abandonarem os portadores do vírus HIV. ‘‘Sem acesso aos exames laboratoriais e à medicação de profilaxia de nada adianta o anti-retroviral enviado pelo Ministério da Saúde’’, diz o coordenador-geral da entidade, Roni Lima. Ele afirma: ‘‘Os portadores da doença estão abandonados à própria sorte.’’
Os membros da Alia vão se reunir na próxima segunda-feira, às 17 horas, para definir estratégias para reivindicar o atendimento completo aos soropositivos.
Desde 98, a responsabilidade pelos exames laboratoriais e medicamentos de profilaxia (para evitar doenças) cabe aos estados e municípios mas, de acordo com Lima, na prática isso não saiu do papel. Por isso, a Alia entrou com um medida cautelar há um ano e meio e já obteve duas liminares em seu favor na 4ª Vara Cível. O juiz Jefferson Alberto Jonhson exigiu o cumprimento da portaria sob pena diária de R$ 10 mil para as duas instâncias de governo. ‘‘Hoje, essa multa chega a R$ 8,3 milhões’’, explicou o advogado Osvaldo Sestário Filho.
O caso está no Tribunal de Justiça do Paraná com possibilidade de ser levado ao Superior Tribunal Federal (STF). O advogado não acredita nessa hipótese e estima que, no máximo, em seis meses estará executando a ação. Enquanto isso, mais de 600 portadores do HIV de Londrina serão obrigados a lutar para receber acompanhamento médico e remédios que já eram garantidos pela lei 9.313/96, também conhecida como Lei Sarney.
Lima disse que a Alia é a primeira entidade a exigir o cumprimento da descentralização estabelecido pela portaria de 98. Se ela for atendida abre precedente para que outras associações semelhantes façam o mesmo em seus Estados. ‘‘É uma conquista contra um governo excludente que não respeita os direitos à vida do cidadão’’, diz.
De acordo com o coordenador-geral da Alia, Londrina divide o atendimento entre o Centro de Referência, Hospital Universitário e Hospital das Clínicas, mas esse aparato é insuficiente para atender a demanda de pacientes. ‘‘Sem a avaliação médica e os exames laboratoriais o paciente não tem como saber se o tratamento está sendo eficaz e isso agrava ainda mais seu estado de saúde’’, diz Lima.
A coordenadora estadual do Programa DST/Aids, Maria Cristina Rodrigues Gil, esteve ontem reunida com a diretoria da Alia para discutir os problemas dos pacientes e oferecer propostas. A coordenadora deve passar pelas cidades do Paraná para conhecer os administradores de saúde e expor a política do governo sobre as doenças sexualmente transmissíveis.
A direção da 17ª Regional de Saúde foi procurada para comentar o assunto, mas não foi localizada ontem no final da tarde.

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