"São medidas que causam grande constrangimento e vamos aprovar o projeto até o dia 15", afirmou o presidente da comissão, deputado átila Nunes (PMDB). Mas ele defendeu a análise da renda familiar das famílias pelas escolas. "A legislação atual permite o cadastro e exige fiador", afirmou o representante no Rio da Confenem, Ricardo Furtado. Para ele, a posição do deputado é "eleitoreira e demagógica".
Ontem (30) o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, disse considerar aceitável a exigência de fiador, criticada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso - a criação do cadastro foi rejeitada por ambos. A atitude da Confenem foi uma resposta à medida provisória (MP) que restabeleceu condições específicas para o aumento de mensalidades e proibiu a expulsão de alunos inadimplentes antes do final do pe´ríodo letivo.
Notificação - O Procon-RJ notificou hoje colégios particulares do Rio, que deverão apresentar sua planilhas de custos em 10 dias. "Recebemos denúncias de que nestas instituições haveria aumento de até 50%", disse o presidente do Procon-RJ, átila Neto. "Estamos verificando se o valor que estaria sendo pleiteado é justo ou não."
O representante da Confenem disse que a entidade não defende aumentos acima da inflação.
A Associação de Pais e Alunos do Rio conseguiu, no dia 29, liminar na 7.ª Vara de Falências e Concordatas para a ação cautelar impetrada por 180 alunos da Universidade Gama Filho que estavam impedidos de fazer provas por falta de pagamento das mensalidades. A universidade vai recorrer.
O Procon-RJ fechou esta semana um convênio com o Clube de Diretores Lojistas para impedir que as escolas consultem o Serviço de Proteção ao Consumidor (SPC) para verificar a situação de pais de alunos que pretendam ingressar nas instituições.Por Felipe Werneck Rio, 01 (AE) - A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro está discutindo um projeto que proíbe a criação de cadastros de inadimplentes nas escolas e a exigência de fiador para a matrícula. O cadastro e o fiador foram sugeridos pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem).

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