A Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) aprovou, na sessão plenária desta segunda-feira (4), uma proposta que reforça a imunização de recém-nascidos contra formas graves de tuberculose ao garantir a aplicação da vacina BCG ainda antes da alta hospitalar. A medida busca ampliar a cobertura vacinal no estado e assegurar que os bebês recebam a proteção já nos primeiros dias de vida.

O projeto de lei 567/2024, do deputado Luiz Fernando Guerra (Novo), estabelece que a vacinação seja realizada, prioritariamente, em recém-nascidos com peso a partir de 2 quilos, com possibilidade de adiamento nos casos em que não atinjam esse peso ou mediante indicação médica.

O texto prevê que a implementação ocorra inicialmente em maternidades de alto risco, com posterior ampliação para outras unidades da rede pública e privada que realizam partos. A proposta também define diretrizes para a aplicação da vacina, incluindo o registro em prontuário nos casos de contraindicação e a avaliação individual em situações excepcionais.

Mortalidade infantil

De acordo com a justificativa, a iniciativa pretende ampliar a cobertura vacinal, fortalecer a rede de atenção materno-infantil e contribuir para a redução da mortalidade infantil, além de prevenir formas graves de tuberculose, como a miliar e a meníngea. O autor destaca que a doença, causada pela bactéria Mycobacterium tuberculosis, pode atingir não apenas os pulmões, mas também ossos, rins e meninges.

O parlamentar ressalta ainda que dados do Ministério da Saúde indicam aumento da incidência de tuberculose entre menores de 15 anos desde 2020, cenário associado à queda na cobertura vacinal. Em 2023, a média nacional de imunização com a BCG foi de 61,4%, enquanto, no Paraná, o índice chegou a 87,79% nos primeiros seis meses de 2024. Nesse contexto, a proposta busca reforçar a cultura da vacinação e garantir que a imunização ocorra o mais precocemente possível, ainda na maternidade, seguindo orientações do Calendário Nacional de Vacinação e de organismos internacionais de saúde.

Viaduto da PUC ganha nome de Papa Francisco

Cinco itens foram aprovados em turno único e, com dispensa de redação final, seguem para sanção. Do deputado Tercilio Turini (MDB), o projeto de lei 294/2025 denomina Papa Francisco o viaduto localizado no entroncamento da BR-369 com a Avenida Jockey Clube, no acesso à Pontifícia Universidade Católica de Londrina, conhecido como Viaduto da PUC, em Londrina. Antigo defensor da obra, o parlamentar justifica a proposta como forma de reverenciar o legado do pontífice para a humanidade, em uma intervenção que atende de forma significativa a comunidade londrinense, com a função de salvar vidas no trânsito.

Assinado pelo deputado Alexandre Curi (Republicanos), o projeto de lei 149/2026 concede o título de Cidadão Honorário do Paraná ao pastor Michel Ferreira Piragine. Nascido em 14 de fevereiro de 1983, em São Paulo, o homenageado exerce ministério na Primeira Igreja Batista de Curitiba há mais de 20 anos. Bacharel em Teologia pela Faculdade Batista do Paraná, é autor de livros e dedica-se integralmente à vida ministerial, seguindo os passos de seu pai, Pr. Paschoal Piragine Jr. O texto recebeu um voto contrário.

Por fim, três projetos concedem o título de utilidade pública: à Associação dos Quatro Elementos da Cultura Hip Hop do Paraná, de Curitiba (PL 1067/2025), do deputado Requião Filho (PDT); à Fundação Waldyr Luiz Becker de Apoio ao Paciente com Câncer, de Toledo (PL 276/2026), do deputado Gugu Bueno (PSD); e à Comunidade Terapêutica Arca – Aliança Renovado com Amor, de Curitiba (PL 310/2026), do deputado Thiago Bührer (PSD).

Emendas

Dois projetos em segundo turno receberam emendas e retornam à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Um deles é o projeto de lei 649/2024, do deputado Bazana (PSD), que trata da utilização do Símbolo Internacional de Acesso às Pessoas com Deficiência Auditiva no Paraná. O segundo é o projeto de lei 98/2025, do deputado Alexandre Amaro (Republicanos), que institui a Política Estadual de Valorização das Mulheres nas Artes Marciais e Promoção da Defesa Pessoal no Paraná.

mockup