São Paulo, 04 (AE) - O horário gratuito reservado exclusivamente à propaganda partidária está sendo aproveitado pelo vice-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin Filho (PSDB), - que é o tucano mais cotado do partido para a sucessão municipal paulistana em 2000 - para dizer como deve se portar o próximo prefeito da capital, apesar de a Justiça proibir a divulgação de publicidade eleitoral antes de 5 de julho do ano da eleição.
"O próximo prefeito deveria assumir um compromisso de ser só prefeito", sugere. Para ele, o futuro chefe do Executivo municipal tem de tapar buracos, asfaltar ruas e fazer o posto de saúde funcionar. "Tem de prefeitar", resumiu Alckmin Filho.
O texto da atual legislação eleitoral é claro ao proibir a propaganda de campanha antes das convenções partidárias, realizadas em junho do ano do pleito. De acordo com a Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, a "propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição". Além disso, a Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, veda "a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos".
A legislação prevê punição com multa para a violação do disposto no artigo da Lei 9.504/95. "Sujeitará o responsável pela divulgação da propaganda e o beneficiário à multa no valor de 20 mil a 50 mil Ufirs ou equivalente ao custo da propaganda, se este for maior."
O uso do horário destinado exclusivamente à propaganda partidária para divulgação de campanha política acontece em quase todas as eleições. Na última eleição paulistana, em 1996, o projeto "fura-fila", do então candidato do PPB, Celso Pitta, hoje, do PTN, pôde ser conhecido pelos eleitores muito antes da data permitida pela Justiça. Casos como esses foram parar na Procuradoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que multou os candidatos e os partidos.
O desrespeito à legislação eleitoral também pode ser percebido pela poluição visual de cartazes e propagandas políticas coladas irregularmente em postes de luz, viadutos e pontes de São Paulo. A cidade fica suja e os candidatos nunca assumem a autoria das propagandas, alegando sempre que "não há como proibir o eleitor de mostrar sua preferência".
Uma boa olhada na história das eleições para a Prefeitura de São Paulo poderá mostrar, portanto, que o vice-governador paulista está apenas inaugurando o festival de propaganda eleitoral irregular que se inicia nesta época - a menos de um ano das eleições. Para Alckmin Filho, entretanto, essas práticas são condenáveis. "A grande praga da administração é o cara que se elege para prefeito de olho na eleição seguinte; aí, não faz o que tem de fazer", resumiu.
A propaganda do PSDB também confirma que a próxima campanha para a Prefeitura será marcada pelo episódio da Máfia dos Fiscais na Câmara. "Tem de ter experiência e gostar de ser prefeito, e sem corrupção", alertou Alckmin Filho. "Se administrar direito já vai melhorar muito."
O vice-governador afirmou que procurou apenas "abordar conceitos partidários" no horário reservado ao PSDB. Ele diz que o termo "prefeitar" se refere a todos os 645 municípios do Estado e as inserções na TV não caracterizam propaganda. "São temas genéricos." Para justificar a presença no horário do partido, Alckmin Filho disse: "Eu fui presidente do PSDB duas vezes; não há relação direta com minha eventual candidatura."