São Paulo, 10 (AE) - O vice-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin Filho (PSDB), avalia que, das cinco propostas de reforma previdenciária estadual apresentadas hoje aos líderes parlamentares, apenas uma é "inexequível".
As demais são baseadas na lei federal, aprovada pelo Congresso, em janeiro, e uma delas deverá ser adotada como modelo para reforma da previdência estadual, em estudo há cerca de um ano. Hoje, ativos e inativos contribuem para a pensão com 6%.
Pensionistas são isentos. Não há contribuição para aposentadoria. A hipótese considerada inviável obedece aos critérios dispostos na Lei Federal 9.717. De acordo com a lei, o Tesouro Estadual não poderá passar do dobro da contribuição dos segurados - não pode contribuir com mais do que 2 reais para cada 1 real arrecadado. A despesa líquida com inativos e pensionistas não pode passar 12% da receita líquida. O prazo para os Estados se adequarem à norma é 1º de julho. "Esta hipótese está descartada porque elevaria muito a contribuição; é inexequível", disse Alckmin Filho.
A hipótese considerada mais viável para instituir a cobrança de pensionistas e reajustar as taxas de servidores ativos e inativos é a que repete a lei federal, com alíquotas progressivas, de acordo com a faixa salarial de ativos, inativos e pensionistas. No caso do servidor ativo, com salário de até 600 reais, o desconto passaria dos atuais 6% para 11%. Idem para salários entre 600,01 reais e R$ 1.200,00. Para salários entre R$ 1.200,01 a R$ 2.500,00 haveria um adicional de 9% sobre os 11% da faixa anterior, num total de 20%. Para salários acima de R$ 2.500,00, há um adicional de 5% sobre os 20% da faixa anterior, num total de 25%.
No caso dos aposentados, salários até 600 reais passariam a ser isentos. De 600,01 reais a R$ 1.200,00 o desconto passaria dos atuais 6% para 11%. Na faixa salarial de R$ 1.200,01 a R$ 2.500,00, haveria um adicional de 9% sobre os 11% anteriores, indo para um desconto total de 20%. Salários acima de R$ 2.500,00 teriam um adicional de 5% sobre os 20% anteriores.
Pensionistas, atualmente isentos, começariam a ser taxados. Os que recebem salários até 6% permaneceriam isentos. De 600,01 reais a R$ 1.200,00, a taxa seria de 11%. De R$ 1.200 01 a R$ 2.500,00, haveria um adicional de 9% sobre os 11% da faixa anterior. Para salários acima de R$ 2.500,00, o adicional é de 5%.
Como na legislação federal, permanecem isentos de contribuição aposentados e pensionistas com mais de 70 anos e salários equivalentes ou inferiores a R$ 3 mil e em casos de invalidez. As demais três hipóteses são variações, com pequenas diferenças entre as faixas salariais e de alíquotas.
De acordo com a proposta do governo, a contribuição do segurado deve passar dos atuais R$ 768,5 milhões/ano para R$ 2.017,1 bilhões/ano, na hipótese mais provável, e R$ 3.860,80 bilhões/ano na hipótese "inexequível". A despesa anual do Tesouro paulista passaria dos atuais R$ 5.996,0 bilhões para R$ 4.747,4 bilhões, na mais provável, e R$ 2.903,7 bilhões, na mais improvável. O ganho líquido (sem imposto de renda) seria R$ 726 9 milhões, no caso mais provável, e R$ 2.443,3 bilhões, no menos provável. No primeiro caso, a porcentagem da receita líquida comprometida seria de 19,6% e, no segundo, 12%. Hoje, é de 24 8%.

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