Brasília, 10 (AE) - O deputado Talvane Albuquerque (PST-AL) deve apresentar defesa na terça-feira (16) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde é alvo de uma representação para perda do mandato por quebra de decoro parlamentar. A quebra do decoro foi sugerida porque o deputado assumiu ter amizade com um pistoleiro profissional, em depoimento a uma comissão de sindicância instalada na legislatura passada para investigar o assassinato da deputada Ceci Cunha (PSDB-AL).
A defesa do deputado vai ser centrada exatamente no fato de o parlamentar ter o mandato ameaçado de cassação numa comissão realizada na legislatura passada. "O artigo 44 da Constituição é claro: o mandato dura quatro anos e se quisessem cassar o mandato, só teriam direito de cassar o passado e não este", afirmou Albuquerque. O deputado assumiu a vaga de suplência deixada por Ceci.
Hoje, começou a contar o prazo de defesa de Albuquerque à CCJ, que se encerra na terça-feira, depois de cinco sessões ordinárias. Depois da defesa, que está sendo preparada pelo advogado de Albuquerque, José Moura Rocha, o deputado afirmou que vai "centrar suas forças" para evitar que o Supremo Tribunal Federal (STF) entre com um pedido de licença de quebra de imunidade parlamentar.
O temor do deputado é porque o STF pode pedir a licença para o processar por conta de uma investigação policial em Alagoas, em andamento há quatro meses. A investigação aponta Albuquerque como o mandante do assassinato de Ceci, em dezembro, em Maceió. "Tenho fitas de vídeo que podem comprovar que meus assessores foram até torturados na polícia durante essa investigação", afirmou o deputado. Há quatro assessores do deputado presos em Alagoas, suspeitos de terem sido os executores da deputada a mando do patrão.
O deputado afirmou saber apenas hoje pela imprensa que o pedido de renovação do passaporte diplomático dele estava sendo retardado pelo Itamaraty. Passaportes diplomáticos são garantidos pelo regimento da Casa aos parlamentares e familiares
durante o mandato dos mesmos.
"O que fiz foi preencher o pedido de renovação e enviar
mas vou verificar porque a demora na renovação", disse.

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