Maceió, 11 (AE) - Após reunir-se com os deputados da Assembléia Legislativa, no fim da tarde de hoje, o governador de Alagoas, Ronaldo Lessa (PSB), decidiu bloquear R$ 680 mil do duodécimo de fevereiro repassado hoje para o Legislativo. Com isso, o duodéccimo cai de R$ 4,5 milhões para R$ 3,82 milhões. Segundo argumento de Lessa, o bloqueio, que deverá ser feito também no Judiciário, foi necessário para que o Estado possa pagar dívidas do Poder Legislativo com o Instituto de Previdência Social de Alagoas (Ipaseal). Ele explicou que há mais de dez anos a Assembléia recolhe a contribuição previdenciária dos servidores e não repassa ao instituto, acumulando débito de R$ 12,4 milhões.
Dívida - De acordo com levantamento do Executivo, a dívida do Judiciário com a previdência estadual é superior a R$ 11,4 milhões. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Orlando Manso, disse que aceita a proposta de Lessa - de que o Judiciário recolha o que deve por mês instituto e pague mais uma parte das parcelas em atraso -, desde que o governo aumente o duodécimo de R$ 5,3 milhões para R$ 6,5 milhões.
Segundo Lessa, o Tribunal de Contas do Estado - órgão auxiliar do Legislativo - poderá ter seu duodécimo de R$ 2 milhões reduzido pela metade. O presidente do TCE, Isnaldo Bulhõess, garante que não está inadimplente. "Vamos fazer um encontro de contas para ver quem tem razão, mas se o débito existir, será cobrado", disse Lessa, antes de decidir bloquear o duodécimo da Assembléia.
"Tem de haver um basta nos gastos do Legislativo e do Judiciário, caso contrário, não sobrará recursos para o custeio da máquina", argumentou o governador. E acrescentou: "O resultado disso será hospitais fechados e crianças fora da sala de aula."
Ele disse que, no Executivo, o maior salário é o seu - R$ 6.375 mil -, enquanto que nos dos demais poderes, os valores "são estipulados à revelia".

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