O projeto que prevê o reajuste de até 1.566% nos preços cobrados nos cartórios judiciais do estado do Paraná começa a ser discutido no plenário da Assembléia Legislativa esta semana. O presidente da Casa, deputado Hermas Brandão (PTB), informou que já está providenciando a inclusão do projeto de lei que trata do tema na pauta de votação com o objetivo de apreciar o tema o quanto antes.
Caso seja aprovada, a proposta deve representar um peso extra no bolso de quem se dirigir à Justiça estadual do Paraná. A maior alta fica por conta do preço cobrado pela folha de alvará, ofício e edital, que passa de R$ 0,30 para R$ 5,00, uma elevação de 1.566%. Outra alta significativa é a elevação do valor pago pelas cartas precatórias, que terá seus preços reajustados em 900%, passando de R$ 2,25 para R$ 22,50.
A proposta que prevê os aumentos de preços é um substitutivo ao anteprojeto de lei 132/2000, enviado aos deputados pelo Tribunal de Justiça. A idéia já teve parecer favorável nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças, mas vem enfrentando severas críticas por parte da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR).
O presidente da OAB-PR, José Hipólito Xavier da Silva, avalia que a população terá dificuldade de acessar a Justiça por causa do aumento nos preços. Endurecendo as declarações, Hipólito tem acusado os deputados de pensarem apenas em seus próprios interesses ao levarem essas propostas em frente. ‘‘O aumento das custas só interessa aos interesses dos cartorários e à bancada que os representa, como o presidente da Assembléia, Hermas Brandão, o corregedor Caíto Quintana (PMDB) e o presidente da CCJ, Basílio Zanusso (PFL), todos donos de cartório’’, acusa.
Hermas Brandão discorda da postura do presidente da OAB-PR. Ele avalia que o trabalho desenvolvido pelos deputados busca beneficiar as suas bases eleitorais com uma estrutura maior e melhor do Poder Judiciário.
Ele cita como exemplo dessa postura a posição dos deputados de não apreciar mais alterações parciais do Código de Organização e Divisão Judiciárias - que determina o número e distribuição do total de juízes e comarcas - mas sim um projeto global, que beneficie a população da capital e Interior do Estado. ‘‘Os deputados estão sendo pressionados por suas bases, que querem maior agilidade da Justiça e melhor atendimento’’, afirmou.

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