AL deixa de pagar R$ 31 milhäes de parcela da dívida Por Ricardo Rodrigues (especial para a AE)
Maceió, 29 (AE) - O governador de Alagoas, Ronaldo Lessa (PSB), confirmou que o Estado não teve como pagar os R$ 31 milhäes vencidos hoje por conta da rolagem da dívida com a União. "Não pagamos porque não tínhamos dinheiro em caixa", afirmou Lessa, acrescentando que o presidente Fernando Henrique Cardoso sabia que isso iria acontecer porque tinha sido alertado dessa possibilidade.
"Quando estive em Brasília, fui bem claro: só pago quando puder", afirmou Lessa. Ele acredita que não haverá retaliação por parte do Planalto por causa do não-pagamento. "O governo federal estuda a edição de uma medida provisória (MP) para possibilitar o encontro de contas entre o Estado e a União, com relação à Lei Kandir", disse o governador. Segundo ele, o Estado teria um crédito em torno de R$ 20 milhäes, referentes a erro de cálculo do governo federal na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos usineiros em 1998.
Segundo o secretário estadual da Fazenda, Arnon Chagas, no início de janeiro, Alagoas pagou uma parcela de R$ 4,7 milhäes por conta da rolagem da dívida. O débito de R$ 31 milhäes é referente a seis parcelas da dívida em atraso, deixada pelo governo anterior, que vinha destinando apenas uma médida de 7% da arrecadação para o pagamento do débito, quando o porcentual estabelecido era de 15%.
Para tratar da renegociação da dívida, Lessa, no dia 9, tem uma reunião com Fernando Henrique, junto com os governadores do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (PDT), e do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra (PT). "Já sabemos que um dos assuntos que o presidente irá tratar nesta reunião é a redução dos gastos dos Estados", concluiu Lesa.

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