Brasília, 10 (AE) - A criação este ano de 23 centros de ensino profissional, prevista em programa do Ministério da Educação (MEC), está ameaçada por causa das metas do ajuste fiscal. Desde março, a área econômica do governo dificulta o ingresso de R$ 32,4 milhões de empréstimos contraídos no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiar o programa. O motivo é evitar o aumento do endividamento externo do País.
O impasse na liberação dos recursos está criando mais um mal-estar no ministério, desta vez entre Paulo Renato Souza, da Educação, e Pedro Malan, da Fazenda. A briga já chegou ao presidente Fernando Henrique Cardoso. Hoje Paulo Renato e seus principais assessores passaram parte da manhã no Palácio da Alvorada, onde apresentaram ao presidente um balanço dos projetos em andamento.
Paulo Renato negou que o problema do financiamento do ensino profissional tenha entrado na pauta do encontro. Mas técnicos do MEC finalizaram na noite de ontem, véspera da reunião com FHC, relatório a ser apresentado ao presidente com detalhes da situação.
Desde julho, o Ministério da Fazenda também retém pedido de empréstimo de R$ 200 milhões a ser assinado com o Banco Mundial para financiar programas de ensino fundamental (antigo 1º grau) no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. "Não falo sobre orçamento, isso é assunto interno do governo", declarou Paulo Renato, evitando entrar em choque publicamente com seu colega Malan.
O ministro da Fazenda, por intermédio de sua assessoria, informou também que não faria comentários. O problema foi discutido pelos dois ministros no começo da semana: Paulo Renato aproveitou o encontro com Malan, durante o desfile militar em comemoração ao Dia da Independência, para pedir apoio à liberação dos dois projetos. Mas o temor na Fazenda é que outros ministérios sigam o exemplo e comecem a pressionar por novos recursos, comprometendo o ajuste fiscal acertado com o Fundo Monetário Internacional para este ano.
CUT - Lançado em 1997, o Programa de Expansão da Educação Profissional (Proep) conta com empréstimo de US$ 250 milhões do BID, cabendo contrapartida de igual valor ao governo brasileiro (MEC e Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT). O problema é que, para ser usado, o dinheiro emprestado pelo BID precisa constar no Orçamento da União, o que não ocorre com a parcela de R$ 32,4 milhões pleiteada pelo MEC.
Assim, o Orçamento deste ano destina ao programa R$ 54,4 milhões, como parte da contrapartida brasileira, mas autoriza apenas o ingresso de R$ 22 milhões do empréstimo do BID. Cerca de 90% da parcela do governo brasileiro deste ano já foi aplicada na criação de centros de educação profissional. A luta de Paulo Renato, portanto, é para que a área econômica autorize o ingresso no País do dinheiro do BID.
O Proep tem como meta criar de 200 a 280 escolas técnicas no País até 2003. Já estão em andamento 77 projetos, que vão consumir R$ 142,1 milhões. A criação de outros 23 centros de educação profissional depende apenas da liberação de recursos, enquanto 72 projetos estão na fila para o ano que vem. Além disso, o MEC já recebeu 300 pedidos de financiamento para escolas técnicas.
O programa financia a construção e a reforma de centros federais, estaduais e do segmento comunitário. É o caso de uma escola de hotelaria e turismo ligada à Central Única dos Trabalhadores, em Santa Catarina. Na segunda-feira, Paulo Renato assina convênio com a Associação Brasileira de Supermercados para criar uma escola voltada para o setor no Rio.

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