Foz do Iguaçu - Depois de dois anos em trâmite no Congresso Nacional, o tratado sobre transferência de presos condenados entre o Brasil e o Paraguai foi transformado em lei, mas ainda continua no papel. O acordo, que permite ao detento terminar de cumprir pena no país de origem, depende de ajustes diplomáticos para ser colocado em prática.
Atualmente, 146 brasileiros estão presos no Paraguai, mais da metade em cidades fronteiriças ao País. Somente em Ciudad del Este (Alto Paraná), vizinha de Foz do Iguaçu, existem 67 internos na penitenciária regional. Já no Brasil, estão presos pelo menos 101 paraguaios (ver quadro).
O tratado, assinado em fevereiro de 2000, começou a tramitar na Câmara de Deputados em maio daquele ano. Após passar pelo Senado, virou Decreto Legislativo (dispostivo com poder de lei) e foi publicado no Diário Oficial da União em 23 de maio deste ano. No Paraguai, o acordo ganhou status de lei há mais de um ano (14 de março de 2001).
Ontem, o Ministério das Relações Exteriores e a Embaixada do Brasil no Paraguai disseram ser necessário efetuar algumas ‘‘gestões diplomáticas’’ para a lei ser implantada. ‘‘As gestões devem acontecer em breve’’, assegurou o Itamaraty, porém sem definir uma data.
Segundo Brasília, os governos devem trocar de instrumentos de ratificação – carta dizendo que os respectivos congressos de cada país transformaram o acordo em lei. O intercâmbio teria validade um mês após a medida diplomática. Depois, cada estado é obrigado a informar o teor do tratado à população carcerária estrangeira.
A iniciativa atinge uma parcela dos brasileiros no país vzinho, pois a lei beneficia quem tem sentença ‘‘transitada em julgado’’. Ou seja, a condenação não pode estar pendenente de recurso. Dos 146 presos no Paraguai, 32% receberam sentença. Em tese, o condenado pode abrir mão do direito de apelação se tiver interesse em cumprir pena no Brasil.
Por enquanto, o mecanismo é desconhecido pelos presos. Rogério Silva da Cunha, 35, tem mais 12 anos de pena para cumprir. Ele disse ter interesse em terminar o prazo da condenação em Porto Alegre (RS), onde residia antes de ser preso por assalto à banco seguido de homicídio. ‘‘Como posso conseguir esse benefício?’’, questiona, alegando inocência.
Uma eventual remoção de Silva para Porto Alegre iria concretizar um dos principais objetivos da proposta: a possibilidade de brasileiros e paraguaios cumprirem pena perto da família e amigos. ‘‘Como moro muito longe, dificilmente os parentes vêm para cᒒ, completa Silva.

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