Rio, 04 (AE) - Os cerca de mil juízes federais do Brasil devem paralisar as atividades no dia 17 para exigir a reforma do Judiciário e a fixação de um teto salarial para o funcionalismo -seja ele de R$ 10.800,00 ou de R$ 12.720,00. Segundo a juíza Simone Schreiber, vice-presidente regional da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), com o Dia de Mobilização Nacional em Defesa do Judiciário e do Estado Democrático de Direito, a categoria quer chamar a atenção para os problemas da instituição e para a ação do governo federal. Para ela, o Executivo quer enfraquecer os juízes e fortalecer o Supremo Tribunal Federal (STF).
"Só vamos atender a situações de urgência, como concessões de habeas corpus", disse a magistrada. Ela afirmou que há uma "crise de credibilidade" do Judiciário por ser lento, moroso e ineficiente no atendimento à população. "O governo, mais uma vez, está criticando a Justiça sob vários aspectos e pedindo uma reforma", declarou.
"Concordamos com a reforma, mas a nossa não é a mesma do governo." Entre as propostas da categoria, está a criação do Conselho Nacional de Justiça, o fortalecimento dos tribunais regionais federais (TRFs) e a proibição para a nomeação para o STF, pelos governos, de ex-integrantes.
A magistrada apontou entre os problemas a enfrentar o grande crescimento no número de processos após a Constituição de 1988 e iniciativas do governo que mexeram nos direitos dos cidadãos, como o Plano Collor, que geraram muitas ações. No Rio, por exemplo, tramitavam em fevereiro 329.937 ações na Justiça Federal, para 88 juízes. "Tenho aqui em minha Vara (29ª Vara Federal) 6 mil processos, dos quais 700 estão prontos para sentença", disse ela. "Faço, em média, 200 sentenças por mês, e cerca de 200 novas demandas são ajuizadas mensalmente." A isso se soma um quadro, segundo ela, de baixa remuneração.
"Há juízes ganhando menos que alguns funcionários que os assessoram e que exercem cargos de confiança e têm direito a receber funções gratificadas", disse ela. "O meu diretor de Secretaria ganha mais que eu." No degrau mais baixo da carreira
o do juiz federal substituto que acabou de ingressar no Judiciário, o salário (bruto) é de R$ 5.248,80 - cerca de R$ 3.600,00 líquidos, quantia que a juíza considera baixa para a importância das funções do magistrado. "O juiz, então, vai dar aula em cursinhos, em universidades, vai escrever livros", afirmou.
"Vemos muitos colegas desestimulados." A Ajufe considera importante fixar o teto porque isso significará aumento para os magistrados que ganham menos. Segundo a juíza, a entidade apóia a reivindicação dos ministros do STF de fixá-lo em R$ 12.720,00, mas também aceita os R$ 10.800,00.
A magistrada criticou a proposta do presidente do Senado
Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), de acabar com a Justiça do Trabalho. "Quem vai julgar as lides trabalhistas?", perguntou. Ela afirmou, porém, que a discussão sobre a reforma não deve ter tabus e pode até debater o fim de determinadas cortes.

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