As sete cooperativas de coleta seletiva de Londrina e a CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) ainda não entraram em um acordo sobre a atualização dos valores de repasse para renovação de contrato que vence nesta quarta-feira (17). Com tratativas em andamento, as organizações cobram aumento na taxa de coleta, que hoje é de R$ 2,11 por mês por domicílio visitado.

O MPPR (Ministério Público do Paraná) promoveu na sexta (12) reunião com representantes das sete cooperativas que atuam em Londrina para tratar de um novo modelo de trabalho. Révia Luna, da 20ª Promotoria de Justiça de Londrina, explica que, durante um ano e meio de trabalho, foi desenvolvido um novo formato de contrato entre as cooperativas e a CMTU na tentativa de amenizar defasagens.

O estudo propôs 141 alterações, sendo 82 relacionadas ao contrato entre a CMTU e as cooperativas e as demais sobre a gestão de resíduos no município. Entre os principais apontamentos, a promotora destaca que a remuneração das cooperativas e de seus cooperados passaria a englobar a coleta, a triagem, a destinação e a educação ambiental.

Nesse formato, o valor de repasse levaria em conta a insalubridade, os gastos com combustível, energia, água, entre outros. Além disso, cada cooperado receberia ao menos um salário mínimo mensal. Hoje, a remuneração dos trabalhadores vem da venda dos materiais, que pode variar mês a mês. A proposta também inclui a contratação de um técnico ambiental para fazer a ponte entre a companhia, as cooperativas e a sociedade civil.

Diante das sugestões de alteração para um novo formato de contrato, Luna explica que os novos valores deviam vir através de uma planilha de custos, que seria desenvolvida pela CMTU. A promotora reforçou que o estudo completo foi enviado em 5 de abril para a CMTU e que, por fazer parte do grupo de trabalho, a companhia tinha conhecimento de que teria que apresentar a planilha, mas que até o momento nenhum documento relatando os custos e remunerações foi enviado. “Tudo isso é de conhecimento da CMTU”, afirma.

Em entrevista à FOLHA na última sexta-feira, o diretor-presidente da Ecorecin, Francisco Bitencourt, explicou que o novo plano de trabalho proposto pelo MP fortaleceria as cooperativas e seus cooperados, já que há anos eles atuam com um contrato que ele considera injusto. No modelo atual de contrato, ele detalhou que a remuneração dos cooperados vem apenas da comercialização dos materiais, mas como as vendas não estão boas, a folha de pagamento fica comprometida.

Hoje, cada uma das sete cooperativas recebem R$ 2,11 mensais pelo serviço de coleta e de aluguel de barracões para cada domicílio. Como a coleta é feita uma vez na semana, o valor representa aproximadamente R$ 0,52 por cada visita a domicílio. A companhia também faz um repasse mensal de R$ 264 por funcionário, respectiva ao valor do INSS.

Ele reforçou que o valor pago está muito longe da realidade atual, principalmente por conta do crescimento da cidade, que também aumentou a quantidade de material a ser coletado. “É preciso um novo contrato com novos valores. Eles [CMTU] tinham que apresentar uma tabela com novo valores que eles não apresentaram, então fica difícil para a cooperativa manter o sistema e trabalhar no sistema”, explica.

O diretor-presidente pontua que com a atualização no valor dos repasses, o serviço seria prestado de forma mais eficiente, já que seria possível contratar mais mão de obra. “Com os repasses do jeito que estão, você fica apertado financeiramente e não consegue sair do lugar”, admite. Segundo ele, a coleta é feita apenas uma vez na semana pelo fato de que o valor repassado não cobre o valor para que o serviço seja executado mais vezes.

Na manhã desta segunda-feira (15), as cooperativas se reuniram com membros da CMTU para discutir as condições para que um novo contrato seja assinado entre as partes. Sandra Araújo Barroso da Silva, presidente da Coocepeve, reforça que o contrato atual não cobre as despesas das cooperativas e que a proposta inicial da CMTU era de renovar o contrato sem reajustar o valor da taxa de coleta. A única alteração seria em relação ao valor pago de INSS, que sairia de R$ 264 para R$ 282.

Ela disse que as cooperativas afirmaram que não é possível renovar o contrato por mais um ano sem reajustes, já que o trabalho prestado à população iria continuar prejudicado devido aos altos custos. Para ela, é necessário que o valor da coleta seja reajustado para, ao menos, R$ 2,37 por domicílio, assim como o município pague a insalubridade para os cooperados.

“[O aumento para R$ 2,37] não resolve a nossa situação, mas ameniza um pouco. Do contrário, do jeito que está, sem chance [de o trabalho continuar]”, afirma. Para resolver a solução, a presidente pontua que seria necessário que o município custeasse todos os processos, que vão muito além da coleta, já que é necessário fazer o transbordo e triagem dos materiais. “O difícil é trabalhar com um só recebimento para vários serviços”, ressalta. “Ou eles aceitam e melhoram o valor do domicílio ou a coleta vai parar”, complementa.

Por meio da assessoria, a CMTU disse que só vai se manifestar quando todos os parâmetros do contrato foram acordados.