Londrina – O primeiro dia da Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu) constatou diversas irregularidades em casas noturnas de Londrina, alguns pontos sequer tinham alvará de funcionamento e outros permitiam o acesso de adolescentes. Das cinco casas noturnas vistoriadas, três foram interditadas e dois bares vão responder processo administrativo junto à Secretaria Municipal de Fazenda, Vigilância Sanitária e ao Corpo de Bombeiros. A força-tarefa, coordenada pelo Ministério Público, ainda contou com a participação da Polícia Militar, Juizado Especial, Polícia Ambiental, Guarda Municipal e Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU).

Um homem de 26 anos foi preso por desacato a autoridade, um carro roubado (Hyundai HB 20) foi recuperado e dois veículos apreendidos. Fiscais de trânsito ainda aplicaram 86 multas, a maioria por estacionar em local proibido.

O início da operação se deu na sede do 5º Batalhão de Londrina. Após uma reunião, o comboio seguiu em direção ao Escritório Bar, cuja atração principal era um show artístico. Fiscais identificaram desvio de finalidade - o estabelecimento tinha alvará apenas para funcionar como bar e lanchonete. "Explorar música ao vivo é proibido", explicou a promotora do Meio Ambiente, Solange Vicentin. Ela, que coordenou a Aifu, havia aberto um procedimento em outubro passado para verificar a lotação em casas noturnas da cidade.

O Escritório Bar não tinha certificado regular do Corpo de Bombeiros. "Apesar de ter equipamentos de proteção contra incêndio, a última inspeção havia sido realizada em 2011", salientou o comandante interino do 3º Grupamento, major Ezequias Natal. Também foi constatada falta de licença sanitária. "Foi feita uma notificação e ele (proprietário) tem cinco dias para apresentar defesa", explicou o agente Rogério Lampe. O processo administrativo pode acarretar em multa que pode chegar a R$ 17 mil. Por parte da Secretaria de Fazenda, a autuação pode chegar a R$ 7 mil.

Mais de 500 consumidores estavam na boate no momento da interdição. O fechamento foi acompanhado de vaias por parte dos clientes. "Se tem alguma coisa irregular, tem que fechar mesmo. Espantei porque parecia ser um local seguro", disse a estudante Alessa Lopes. "Esta seria a 12ª vez que eu iria tocar aqui, não imaginava isso. Só acho que esse tipo de fiscalização poderia ser feita durante o dia, parece mais um exibicionismo desnecessário", criticou o cantor Afonso Carlos, o Ratto.

A casa noturna funciona há seis anos na zona oeste da cidade. "O que eles alegam não condiz com a forma real. Se eu não tivesse alvará, não teria como recolher ISS e meus impostos estão em dia. Falta comunicação entre esses órgãos fiscalizadores, não precisaríamos passar por esse constrangimento. Eles poderiam fazer uma ação preventiva. Não digo que é abuso, mas exagero", criticou o sócio-proprietário Douglas Lopes.

Outra casa interditada temporariamente foi a Blanc Club, às margens do Lago Igapó III. Uma festa particular foi interrompida com a chegada dos fiscais e houve confusão. Dois grupos de jovens tentaram fugir do local e a polícia precisou revistar todos os presentes.

O estabelecimento também não tinha alvará de funcionamento e faltava a licença sanitária. A boate havia ingressado com pedido de liminar para funcionar, mas foi indeferido pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina. "A prefeitura fala que essa nossa região é um polo gerador de tráfego e estamos questionando isso na justiça. Problema de segurança aqui não existe", explicou o procurador Danillo Piotto.

Outra boate interditada foi o Club Albatroz. Os motivos foram os mesmos (falta de alvará de funcionamento e ausência de licença sanitária). Policiais militares usaram bomba de efeito moral durante abordagem às pessoas na Rua Rebouças. O Conselho Tutelar identificou 56 adolescentes, alguns no interior do clube. A FOLHA procurou o proprietário do estabelecimento, mas não foi atendida. A casa noturna foi multada em três salários mínimos pelo Juizado Especial da Criança e do Adolescente por permitir a entrada de menores de 18 anos.

A Aifu foi acompanhada de perto pelo presidente da Associação dos Bares e Restaurantes (Abrasel) do Norte do Estado, Arnaldo Falanca. Ele ficou surpreso com a quantidade de irregularidades. "É precária. Das 38 casas noturnas de Londrina, afirmo que 15 ou 16 não têm a menor condição de estarem abertas. Esse pessoal precisa se profissionalizar e ser responsável", salientou.

"A Prefeitura tem que ter mais critério para as concessões de alvarás, ter leis mais restritivas e pessoal para fiscalizar", observou a promotora Solange Vicentin. A Aifu prossegue até abril.

A prefeitura informou, por meio da assessoria de Comunicação, que já foi formado um grupo com vários secretários que está estudando mudanças para a expedição de alvarás com mais rigor.

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