Agência Estado
De Brasília
A partir de março de 2000, o Brasil contará com um completo sistema de gerenciamento de seus recursos hídricos. Em dez anos, o País vai investir US$ 1 bilhão no setor. A garantia é do coordenador do Programa de Desenvolvimento de Recursos Hídricos do Brasil (Proágua), Frederico Luiz de Freitas Júnior, que debateu ontem, no auditório do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), as medidas que o governo federal pretende adotar para garantir o uso sustentável da água no País. Os recursos para o Proágua serão negociados pelo governo brasileiro com o Banco Mundial.
O Proágua é um programa que definirá regras e normas para a comercialização e tratamento de água e esgotos, outorga de exploração, cobrança e a criação de órgãos para acompanhamento dessa política, como o Conselho Nacional dos Recursos Hídricos, os comitês de bacias e as agências de água. Em alguns países, como a Alemanha e a França, o uso da água é cobrado há mais de 50 anos. Segundo Freitas Júnior, o programa é o instrumento que o goveno federal utilizará para desenvolver a política nacional de recursos hídricos.
A primeira medida a ser adotada será a organização das bacias hidrográficas. Freitas Júnior explica, por exemplo, que a organização das bacias será discutida entre o governo, a sociedade civil e o setor privado. ‘‘Precisamos tomar consciência de que a água é um bem econômico e que deve ser preservado’’, aconselha o coordenador do Proágua.
A questão das bacias foi tratada pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, na abertura do seminário. Segundo ele, o trabalho de organização levará em conta a composição heterogênea de cada bacia hidrográfica do País. Sarney disse que seu ministério atuará no sentido de ‘‘criar uma consciência na população’’ sobre a importância da água. O ministro vê com grande preocupação o assoreamento dos rios causado pela poluição e desmatamento.
‘‘A água é um problema mundial e o Brasil precisa, com urgência, buscar meios para proteção, recuperação e manutenção dos manaciais’’, ressalva Freitas Júnior. O coordenador do Proágua admite, por sua vez, que ‘‘o País enfrentará a escassez de água se não preservar seus recursos hídricos’’. O País começou a definir sua política de recursos hídricos a partir de 1997 com a aprovação da Lei 9.433, que define critérios de uso e exploração dos recursos hídricos nacionais, comentou.
Além da implantação do Proágua, Freitas Júnior anunciou que o programa prevê ainda a adoção da agenda azul, um instrumento que definirá, de forma clara, as prioridades dos Estados e da União em relação às bacias hidrográficas. Conforme disse, a agenda azul ficará pronta nos próximos dois anos e terá sugestões de todos os segmentos organizados da sociedade. O coordenador do Proágua explicou que o Nordeste terá um apoio maior para enfrentar seus problemas com a falta de água.

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