Brasília, DF- Mais da metade dos 180 milhões de brasileiros não tem serviço de coleta de esgoto e cerca de 25% não dispõem de água potável. Para tentar mudar essa realidade, o ministro das Cidades, Olívio Dutra, entregou, ontem, ao presidente da Câmara, Severino Cavalcante, o texto da Política Nacional de Saneamento Ambiental.
A proposta vai regular o setor. O projeto prevê que nas próximas duas décadas todos os brasileiros terão abastecimento de água e coleta de esgoto e de lixo. Também está previsto levar água potável para as comunidades indígenas, quilombolas e povos da floresta.
''Serão R$ 178 bilhões para que, em menos de 20 anos, possamos ter o saneamento básico universalizado no país. Teremos uma regulação, um controle social com planejamento'', disse o ministro das Cidades, Olívio Dutra.
Segundo ele, esses recursos virão principalmente do setor público. ''Mas a iniciativa privada é uma ação complementar necessária e indispensável'', destacou.
O ministro afirmou que o setor vive em situação de carência. ''Praticamente 70% do esgoto produzido é jogado in natura no nosso lençol freático. Isso tem um enorme prejuízo para todos, para o futuro e hoje, na saúde pública brasileira. Temos também carência enorme na questão da qualidade da rede, produzindo água com um custo enorme e tendo um desperdício enorme'', disse.
O ponto mais discutido na proposta é a titularidade do serviço, ou seja, a quem cabe a responsabilidade. O texto da Política Nacional de Saneamento Ambiental deixou de fora essa questão, para evitar polêmica.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a responsabilidade da prestação desses serviços caberá aos estados ou aos municípios. A matéria deverá ser examinada até agosto deste ano.
Para o secretário geral da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental, Silvano Silvério da Costa, os municípios devem ser responsáveis pelo serviço de abastecimento de água.

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