AGU informa que parlamentares receberão jeton por convocação
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terça-feira, 04 de janeiro de 2000
Brasília, 04 (AE) - A Advocacia-Geral da União (AGU) esclareceu hoje à noite que, ao contrário do que tem sido publicado, nada mais impede que seja pago aos deputados e senadores o jeton (vencimento extra) pelos trabalhos do período de convocação extraordinária do Congresso, que terá início amanhã (05) e terminará em 10 de fevereiro. De acordo com a Assessoria de Imprensa da AGU, a liminar concedida pela Justiça no Rio que impedia o pagamento foi derrubada no início de dezembro, quando o Tribunal Regional Federal (TRF) daquele Estado deu ganho de causa aos advogados da União em recurso interposto contra a suspensão do jeton. Por enquanto, o mérito da ação em que fora concedida a liminar ainda não foi julgado - o que só acontecerá com o fim do recesso do Judiciário, em fevereiro -, mas os assessores da AGU afirmaram que, a partir de amanhã, os deputados e senadores estarão trabalhando com direito ao pagamento do vencimento extraordinário.