Brasília - A Advocacia Geral da União (AGU) deu entrada na tarde de ontem com um recurso na Justiça Federal contra a decisão do juiz federal Julier Sebastião da Silva, do Mato Grosso, que determinou a identificação e o fichamento de todos os cidadãos americanos que ingressarem no país. As informações são do porta-voz da Presidência, André Singer. Segundo ele, o argumento jurídico da AGU é o fato de que, de acordo com a Constituição Federal, a competência sobre assuntos de política externa cabe ao presidente da República.
''Este recurso destina-se apenas a restaurar a competência exclusiva do presidente da República na condução da política externa'', disse Singer. Ele também informou que fica mantida a portaria aprovada pelo presidente Lula na semana passada que determina que serão mantidos os procedimentos adotados para controle da entrada de estrangeiros no país com fundamento no princípio da reciprocidade nas relações internacionais.
A identificação de turistas americanos foi determinada no início do mês pelo juiz Julier Sebastião da Silva, da 1 Vara Federal em Cuiabá (MT), a pedido do Ministério Público Federal. A medida é baseada no princípio da reciprocidade, uma vez que a exigência também é aplicada quando brasileiros chegam aos Estados Unidos.
Na segunda-feira, o Tribunal Regional da 1 Região acatou liminar da Prefeitura do Rio de Janeiro pedindo a suspensão do serviço. Porém, no mesmo dia, o governo federal publicou em edição extra do ''Diário Oficial'' da União uma portaria oficializando a identificação de estrangeiros que chegam ao país, dentro do princípio da reciprocidade.
A portaria informa que o procedimento será mantido até que um grupo interministerial defina regras para o controle da entrada de norte-americanos. O grupo tem um prazo de 30 dias para a conclusão dos trabalhos.
O comandante da American Airlines Dale Robbin Hersh, 53 anos, que foi autuado e preso quarta-feira por desacato teve seu passaporte liberado e tinha retorno para os Estados Unidos previsto para ontem à noite. Durante procedimento de identificação de americanos, Hersh colocou o dedo médio da mão direita em riste à frente do papel que segurava com seu número de identificação. ''É um gesto internacionalmente obsceno'', afirmou o superintendente da PF no Estado, Francisco Baltazar da Silva. O comandante da aeronave foi preso em flagrante. Um acordo estabeleceu o pagamento de uma multa no valor de R$ 36 mil pela companhia aérea e colocou fim ao incidente.

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