Brasília, 09 (AE) - A agricultura brasileira já recebeu perto de R$ 7 bilhões em subsídios durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Os números foram apresentados hoje pelo ministro da Fazenda, Pedro Malan, durante depoimento na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, à qual compareceu também o ministro da Agricultura, Marcus Vinicius Pratini de Moraes.
Malan destacou que a boa safra agrícola colhida no início deste ano foi fundamental para manter a inflação baixa mesmo após a desvalorização, "evitando que se concretizassem as estimativas mais pessimistas." Segundo o ministro, a agricultura repetiu, neste ano, o papel estabilizador desempenhado logo após a implantação do Plano Real. A agricultura teve, ainda, um papel importante na atividade econômica.
Segundo dados divulgados ontem pelo Ministério da Fazenda, o setor agropecuário foi o que "puxou" a atividade econômica no primeiro semestre deste ano, contribuindo para evitar que o Produto Interno Bruto (PIB) tivesse a retração de 1% prevista para este ano. Agora, o governo trabalha com uma estimativa de crescimento de no mínimo 0,6%.
Malan ressaltou, finalmente, a importância das exportações dos produtos agrícolas na balança comercial brasileira. "Foram três papéis fundamentais neste ano", comentou. O superávit na balança comercial agrícola, em 98, foi de US$ 13,9 bilhões. Já neste ano, apesar da queda média de 12% nos preços das commodities no mercado internacional, foram registrados, entre janeiro e outubro, aumentos de 42% nas quantidades exportadas de açúcar e de 35% no de café.
Nas contas apresentadas pelo ministro, o custo das renegociações das dívidas dos agricultores chegou a cerca de R$ 2,6 bilhões. A isso, Malan somou gastos de aproximadamente R$ 1 75 bilhão referentes ao Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa), o programa de refinanciamento das dívidas dos grandes devedores (acima de R$ 200 mil).
Além disso, o Banco do Brasil gastou, de 95 a 98, R$ 2 175 bilhões "para proporcionar aos agricultores encargos mais favorecidos", segundo informou o diretor de Crédito Agrícola da instituição, Ricardo Conceição. Tudo somado, são R$ 6,525 bilhões em subsídios variados desde 95. Segundo dados do Ministério da Agricultura, os Estados Unidos gastam cerca de US$ 20 bilhões por ano em subsídios agrícolas. Na União Européia, as despesas com subsídio estão na casa dos US$ 40 bilhões anuais. Conceição informou, ainda, que os recursos para equalização de taxas de juros serão de R$ 855 milhões para a safra 99-2000.
Segundo Malan, já foram feitas cinco renegociações de dívidas do setor desde 95. Ele destacou, ainda, que as taxas de juros caíram de 9,5%, na safra 97/98, para 8,75%, na safra 99/2000.
Para rebater críticas de que o governo não se preocupa com os pequenos produtores, o ministro informou que os recursos para o Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) subirão de R$ 1,815 bilhão, na safra 98/99, para R$ 3,4 bilhões, na safra 99/2000. O volume de contratos subirá de 709.906 para cerca de 1,2 milhão de contratos na próxima safra.

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