A 6ª Vara Criminal de Londrina, responsável pelo atendimento de casos de violência contra crianças e adolescentes, recebeu cem denúncias do tipo apenas nos últimos 12 meses. Levantamento aponta que mil inquéritos estão em andamento. São 600 boletins de ocorrência e 550 ações penais. Dessas, 90% são de crimes sexuais.

O boletim de Análise Epidemiológica da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil, divulgado pelo governo federal no período de 2011 a 2017, na rede pública de saúde, mostrou um crescimento de 184.524 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no País. Praticamente 70% dos casos ocorreram nas casas das vítimas, com agressores conhecidos, parentes ou pessoas próximas.

Durante cerimônia na Câmara Municipal nesta quinta (16), alusiva ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que é neste sábado (18), o promotor Ronaldo Costa Braga lembrou que em boa parte desses casos a criança tampouco sabe que o que está sendo praticado contra ela é um ato sexual. “Não tem noção. Depois de um tempo a criança pode estar sendo enganada pelo abusador, que tenta naturalizar a conduta, porque é uma pessoa de confiança da criança, e há uma dificuldade da revelação muito grande”, disse.

Também durante a cerimônia, a juíza Zilda Romero, da 6ª Vara Criminal, lembra que os abusos costumam ocorrer mais de uma vez. Judicialmente, as punições para esses crimes a crianças e adolescentes são severas: no mínimo oito anos, a serem acrescidos os agravantes. Os julgamentos são difíceis, segundo Romero. “Não pode correr o risco de condenar pessoas inocentes”.

A Vara especializada para esses casos só foi criada em 2010. Realiza, semanalmente, de duas a três audiências de estupro de vulnerável. “Se uma pessoa denuncia, há dez que permanecem em silêncio e têm muita dificuldade de procurar a Justiça porque muitas vezes o agressor é o pai, padrasto, o provedor, e a família prefere não denunciar para não ter dificuldades financeiras”.

Cabe às políticas públicas o atendimento a essa criança, não só no momento da audiência, mas durante todo o processo. Segundo Braga, quando a família acoberta esse tipo de caso, a dificuldade de punição e de estabelecer a criança em um local seguro é grande. “Há muitas revelações de abuso sexual feita por crianças para professores e outros membros da escola porque ela não encontra segurança para denunciar o abusador na família.”

“A escola, por ser uma instituição que ocupa um lugar privilegiado na rede de atenção à criança e ao adolescente, deve assumir papel de protagonista na prevenção da violência sexual”, salienta o guia de referência aos educadores da ONG (Organização Não Governamental) Childhood.

De acordo com um levantamento da Childhood, baseado em reportagens veiculadas em 2018, apenas 16% dos agressores de violência sexual contra crianças e adolescentes são desconhecidos das vítimas. O Hospital Infantil Pequeno Príncipe, de Curitiba, ressalta que 76% dos casos atendidos são de violências intrafamiliares.

Para a promotora Susana Lacerda, da 6ª Vara Criminal, falta investimento do governo na questão dos abusos e estupros a crianças e adolescentes. Crimes que atingem a dignidade sexual inclusive pela internet. “Os pais acreditam que se os filhos estão dentro de casa, eles estão protegidos e, na verdade, não estão. Não temos hoje nem equipamentos nem pessoal para fazer esse tipo de análise de material, de investigação.”

NUCRIA

O promotor Ronaldo Costa Braga Braga acrescentou que o Nucria (Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes) de Londrina precisaria de melhor estrutura, já que a demanda é alta e o pessoal, deficitário. Mais de mil procedimentos investigativos estão na mão da delegada Lívia Pini. A maioria sobre crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Quando o Núcleo foi criado, todos os procedimentos do tipo que tramitavam em Londrina foram transferidos para o Nucria.

O Nucria registra uma média de 30 novos casos mensais para apenas uma delegada, uma escrivã e duas equipes de investigação. Os servidores ainda acumulam funções, já que também atuam no plantão central de Londrina. Segundo a delegada, o núcleo ainda acumula demandas como atividades de prevenção por meio de cursos e palestras e reuniões para a estruturação da rede municipal de proteção à criança. “Essa grande demanda nos forçou a adotar critérios de filtragem e priorização dos casos que nos chegam.” Critérios que, de acordo com Pini, têm o objetivo de garantir a adoção de diligências urgentes nos casos novos, sem deixar que procedimentos antigos caiam no esquecimento.

“É extremamente desgastante para toda a equipe não conseguir dar um desfecho célere a todos os crimes, considerando que são todos gravíssimos. Estamos focando em tecnologia para tentar otimizar os recursos humanos disponíveis e priorizando as oitivas audiovisuais, que garantem um procedimento mais rápido e uma prova de melhor qualidade”, destacou.

A Polícia Civil informou que reconhece o problema histórico da falta de efetivo, mas que concursos públicos não dependem exclusivamente da corporação. Por meio de nota, afirmou que “a designação do número de policiais em cada unidade é decidida com base em critérios técnicos e constantes estudos de alocação de recursos”. Um concurso público para a contratação de escrivães está em andamento. “Em breve os candidatos, aprovados nas primeiras fases, serão convocados para o teste de aptidão física. A lista de aprovados deve sair até outubro deste ano."

EM LONDRINA

Uma lei federal que entrou em vigor em abril de 2018 regulamentou a proteção e como as crianças e adolescentes vítimas de violência devem ser ouvidas durante a apuração, por meio da escuta especializada. Trabalho que deve ser feito pela rede de proteção: conselheiros tutelares, servidores de unidades básicas de saúde e professores. “Municípios aqui da região, muito menores que Londrina e com menos condições e estrutura, já estão mais articulados e obedecendo essa lei. Em Londrina, ainda enfrenta-se muita dificuldade”, argumenta a promotora Susana Lacerda.

A secretária de Assistência Social de Londrina, Jacqueline Micali, alegou que a escuta especializada é feita. Ficar atento ao que a criança diz (a escuta especializada) e a produção de provas são coisas distintas, segundo ela. A produção de provas, apontou, é de responsabilidade do Judiciário, que não tem equipe para isso, por isso quem acaba fazendo essa função - que deveria ser do Estado - é o município, que fornece uma psicóloga ao Nucria. Na manhã deste sábado (18), uma panfletagem sobre abusos a crianças e adolescentes será promovida pela Assistência no Calçadão.(Colaborou Guilherme Marconi)

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