O novo modelo de repasse descentralizado de recursos da saúde responsabiliza os prefeitos pelas ações básicas no município e é dele que a população deverá cobrar e fiscalizar a aplicação correta dos recursos. A afirmação foi feita ontem, pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, em seu programa de rádio semanal, Palavra do Presidente. ‘‘Com o Piso de Atenção Básica (PAB) os municípios podem, agora, cumprir o que manda a Constituição, que é clara: a execução das ações básicas de saúde é responsabilidade do município’’, afirmou o presidente.
Fernando Henrique destacou no programa a reunião que estava sendo realizada ontem em Brasília para definir os primeiros municípios a receberem o dinheiro do PAB. Para o presidente, a descentralização traz duas mudanças importantes: uma dedicação maior à prevenção e a transferência direta dos recursos para o Fundo Municipal de Saúde.
Atualmente, o governo federal repassa os recursos de acordo com o atendimento feito nos hospitais conveniados do Sistema Único de Saúde (SUS). O dinheiro do PAB será repassado de acordo com o número de habitantes do município para as ações básicas de saúde. Segundo Fernando Henrique, o Ministério da Saúde dispõe de R$ 2,3 bilhões para o PAB neste ano. Além disso, também repassará recursos para programas específicos como o de Agentes Comunitários de Saúde, Farmácia Básica, entre outros.
Todos os meses a prefeitura será obrigada a enviar à Secretaria Estadual de Saúde dados sobre mortalidade infantil, incidência de doenças graves, entre outros, registrados no município. A secretaria repassará os dados ao ministério. A prefeitura que deixar de fornecer os dados por dois meses consecutivos terá a remessa de dinheiro suspensa. Fernando Henrique acredita que o PAB permitirá a redução das ‘‘injustiças regionais’’. ‘‘Os municípios das regiões mais pobres do País terão mais recursos’’, afirmou.

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