A Agepar (Agência Reguladora do Paraná) quer saber do usuário de serviços de saneamento básico o que eles esperam do relacionamento com as empresas que prestam o serviço - em Londrina, a relação é entre os usuários e a Sanepar.

A discussão precede a revisão do regulamento geral de água e esgoto no Paraná, que estabelece normas de relacionamento entre os clientes e as companhias responsáveis pelo serviço. O debate será em audiência pública marcada para a próxima terça-feira (17), a partir das 19h, na sede da Acil (Associação Comercial e Industrial de Londrina).

O regulamento de serviços é “praticamente um manual de direitos e deveres entre empresa e usuários”, define o diretor de Fiscalização e Qualidade de Serviços da Agepar, João Vicente Bresolin Araújo. É este documento que determina regras de atendimento, prazos para atendimento ou quem deve pagar pelo serviço prestado.

Segundo Araújo, o atual regulamento de serviços de saneamento do Paraná está em vigência por decreto datado de 1988. “Está totalmente defasado”, avalia.

Há dois anos, a Agepar iniciou o processo de revisão da regulação. “Mas, ao invés de apenas colocar em prática, estamos levando as regras do regulamento para recebermos opiniões dos usuários que podem ser acatadas”, afirma Araújo. A minuta do regulamento ficou dois meses aberto para consulta pública no site da agência e o texto a ser discutido na próxima semana já traz as sugestões feitas on-line.

A principal mudança proposta, segundo Araújo, é a alteração da vinculação da conta de água ao CPF do usuário. Atualmente, os registros são atrelados aos proprietários de imóveis. A mudança seguirá o que ocorre, atualmente, com a prestação de serviços de energia elétrica. “Isso traz mais segurança ao usuário [do serviço] e ao proprietário”, avalia.

Londrina fechará o ciclo de audiências públicas para debater a regulamentação do saneamento básico no Paraná. Ao todo, serão promovidos dez encontros no Estado – nesta terça-feira (10), a reunião em Curitiba foi a sexta realizada.

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