Desde a aprovação do PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) dos agentes universitários, em julho deste ano, os servidores do grupo de apoio têm reclamado da falta de isonomia na reposição dos vencimentos. Acontece que os agentes profissionais e de execução acabaram tendo maiores avanços com a nova legislação.

A FOLHA foi procurada por agentes de apoio da UEL (Universidade Estadual de Londrina) que denunciaram a falta de reposição salarial. Um dos funcionários, que optou por não se identificar, lembra que a defasagem salarial atingiu aproximadamente 42% este ano e que o PCCS foi uma forma de “acertar” o que estava atrasado com os trabalhadores.

Segundo o agente, o problema não é o reajuste aplicado aos outros cargos, mas a falta de atenção com os operacionais. “Eles tiveram aumento de 100%, e operacional, que somos nós, não tivemos nada”, diz o trabalhador, que cita apenas a implantação de um auxílio alimentação para todos os servidores.

Outro agente da UEL afirma ter recebido pouco mais de 5% de reajuste salarial, percentual correspondente às perdas inflacionárias do último ano. “Tem administrativo que teve 70%, 80% [de aumento salarial]. A gente acha complicado porque dentro da própria instituição houve essa diferenciação de salário.” O ponto é que trabalhadores com mais de 20 anos de carreira receberam pouca ou nenhuma valorização salarial com a implementação da medida.

O servidor lamenta também que não houve uma discussão do PCCS com a categoria. “A tabela [salarial] que estava era muito melhor do que a de agora. Era ‘mil vezes’ melhor”, destaca, citando que “70% dos funcionários das universidades foram favorecidos” com a mudança.

O presidente da Assuel (Sindicato dos Servidores Públicos Técnico-Administrativos da UEL), Marcelo Alves Seabra, explica que a entidade sindical tentou mudar a proposta, mas o governo do Estado se mostrou intransigente. Além disso, uma contraproposta, que veio dos próprios servidores, chegou a ser colocada em pauta, mas também não foi aceita. Ele afirma que o PCCS dos agentes universitários foi formatado de acordo com o plano do QPPE (Quadro Geral do Poder Executivo).

“Não houve, por parte do governo, vontade de fazer qualquer alteração. E ficamos em um impasse: ou aceitava a proposta, embora injusta, mas que iria contemplar parcialmente a categoria, ou então não teríamos nada e teríamos que partir para a greve, e o resultado seria bastante incerto”, diz Seabra, acrescentando que o sindicato optou por esse caminho e agora está "buscando reparar a injustiça”. “Sabemos que foi injusto, mas não vimos outra possibilidade. Era isso ou a greve.”

Segundo o presidente, os agentes de apoio tiveram um pequeno reajuste com o PCCS, que não foi linear em todos os níveis da carreira. Assim tem servidor que recebeu 15% e outros que praticamente não tiveram mudança além da reposição inflacionária de 5,79%.

Hoje, os agentes de apoio são justamente a faixa salarial mais baixa nas universidades e ocupam cargos que deixarão de existir. Na UEL, esse grupo é composto por cerca de 700 trabalhadores.

“O que argumentamos é que os cargos estão extintos ao vagar, mas as pessoas não. Estão vivas e trabalhando, precisam receber dignamente, um salário condizente, então não justifica que para essas pessoas não haja um reajuste à altura”, acrescenta.

Seabra aponta que os sindicatos têm buscado conversar com a Casa Civil e a Seap (Secretaria da Administração e da Previdência) para tentar corrigir o problema. Caso o diálogo não aconteça, deverá ser realizada uma mobilização no dia 5 de dezembro, em Curitiba, reunindo outras categorias que estão enfrentando o mesmo problema.

“Nós já estávamos com sete anos sem reajuste salarial. Isso todos nós. Esse ano o governo chamou algumas categorias para conversar, apresentou propostas de PCCS e, de fato, contemplou alguns segmentos. Mas com isso ele também dividiu, porque estávamos reivindicando a reposição salarial de 42%. Isso fez com que não conseguíssemos uma unidade nessa luta, porque as pessoas não têm como ignorar essa proposta de reajuste pelo PCCS. Ele conseguiu dessa forma desmobilizar boa parte dos servidores públicos de uma forma geral”, completa Seabra.

‘UMA COISA MUITO INJUSTA’

Um terceiro agente da universidade que conversou com a reportagem classifica a situação como “muito injusta” e ressalta que os servidores de apoio precisam ter o trabalho reconhecido. “O que está acontecendo é muita injustiça. Nós não somos tantos operacionais, não ia dar um impacto tão grande. É porque ele [governo] não quer reconhecer”, lamenta o servidor, que tem, junto de seus colegas, tentado dialogar com deputados da região.

“Tentar mudar agora eu acho que é praticamente impossível. Estamos tentando conversar, dialogar, mas a gente sabe que é difícil, porque o governo colocou esse quadro de carreira e para mudar vai ser difícil”, opinou outro trabalhador. “Ficamos indignados por causa disso, porque teve essa diferenciação de aumento dentro dos próprios funcionários. Se fosse todo mundo igual, ia dar 40% para todos. Seria o mais correto.”

OUTRO LADO

Procurada pela reportagem, a Seti (Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior) relatou que o anteprojeto que resultou na Lei 21.583, de 14 de julho de 2023, foi elaborado com o intuito de "equiparar as carreiras dos servidores das universidades com as carreiras semelhantes de Apoio, de Execução, de Aviação, Socioeducativa e Profissional do Quadro Próprio do Poder Executivo do Estado do Paraná (Lei 21.367, de 28 de fevereiro de 2023)".

Informou também que uma reunião na Casa Civil sinalizou que uma possível proposta será discutida no próximo ano, “quando será avaliada a possibilidade dos ajustes necessários para aprimorar a carreira dos Agentes de Apoio nas Carreiras do Estado”.

A pasta ressaltou que o fato de os cargos estarem “extintos ao vagar” não teve impacto no reajuste menor para os agentes de apoio, e que as alterações tiveram como base as similaridades com o quadro próprio do governo.

Segundo a Seti, a definição das políticas de valorização dos agentes de apoio ocorrerá de forma coletiva, “visando atender a todas as carreiras que incluem o cargo em sua estrutura” - ou seja, não deverá ser uma medida específica para os funcionários das universidades estaduais. “É importante ressaltar que a Lei 21.583/2023 melhorou a tabela salarial e implementou o auxílio alimentação no valor de R$ 634,74, representando medidas de valorização já aplicadas à carreira dos Agentes Universitário de Apoio”, completa a pasta.

A reportagem questionou a Seti se o novo PCCS foi uma forma de o governo do Estado corrigir a defasagem salarial acumulada nos últimos anos - uma vez que a recomposição não foi igualitária entre os cargos. A resposta foi novamente que o novo plano buscou equiparar as carreiras dos servidores das universidades com o QPPE. “Essa legislação regularizou a política remuneratória, a estrutura e as regras das carreiras profissionais do governo do Estado do Paraná, que não eram atualizadas há mais de duas décadas, beneficiando 20.295 servidores ativos e inativos”.

Até o fechamento desta edição, não obtivemos resposta da Seap sobre qual seria o impacto financeiro para incluir os agentes de apoio no PCCS.