Curitiba - Preocupados com a alta incidência de rebeliões no Paraná – 23 só em 2014 -, agentes penitenciários reivindicaram ontem, durante audiência pública na Assembleia Legislativa (AL), mais investimentos por parte do Estado no sistema. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 prevê um gasto de R$ 596,5 milhões com o Departamento de Execução Penal (Depen), o que corresponde a um acréscimo de 10,5% em relação a 2015. Segundo levantamento do Sindarspen, sindicato que representa a categoria, porém, o valor proporcional, de 1,08% da arrecadação estadual, é inferior ao do ano anterior, quando a verba equivalia a 1,7% do total angariado.
De acordo com a presidente da entidade, Petruska Niclevisk Sviercoski, caso não haja um complemento no montante, a tendência é de que os problemas enfrentados continuem. Para suprir as demandas atuai, ela disse que seria necessário um adicional de R$ 168,9 milhões, totalizando R$ 758,7 milhões, ou 1,39% da arrecadação. "Tivemos, nos últimos anos, muitos agentes feitos reféns e muitas penitenciárias destruídas, além de presos e profissionais assassinados. Mas a LOA não contempla nenhuma melhora, nenhuma solução. Não há previsão de contratação, nem de construção de unidades. Ainda continuaremos com superlotação, falta de efetivo e de segurança."
Petruska sugere a contratação de pelo menos mais 1,6 mil agentes, em complementação aos 3,4 mil hoje na ativa, uma vez que a legislação determina a existência de um trabalhador para cada cinco detentos. Conforme o Sindarspen, a quantidade de presos cresceu 104% nos últimos sete anos. O custo estimado seria de R$ 102,9 milhões. Outras medidas defendidas pela categoria são a realização de cursos de capacitação de servidores (orçados em R$ 6,5 milhões), a recuperação, automação e instrumentalização das penitenciárias (R$ 28 milhões) e a execução de obras de melhoria para reduzir a superlotação (R$ 31,5 milhões).
A mobilização do Sindarspen começou ainda pela manhã. Acampados em frente ao prédio da AL, os trabalhadores exibiram cartazes e falaram em megafone sobre as reivindicações. Depois, promoveram um almoço no local e, às 14 horas, entraram no parlamento, para pedir apoio dos deputados na apresentação de emendas à LOA. Petruska citou, ainda, a situação da Penitenciária Estadual de Londrina (PEL 2), que ficou "totalmente destruída" após o motim de 6 de outubro. "Os presos seguem amontoados e os agentes sem condições de trabalhar. Eles (governo) estão fazendo pequenos reparos, mas nada significativo. A reforma em si nem começou."

OUTRO LADO
Em nota, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp) informou que está investindo na melhoria da segurança para os profissionais. "No início do ano foram adquiridos quase 500 aparelhos de radiocomunicação. Esses equipamentos, para a comunicação interna dos agentes, somam-se aos radiocomunicadores já utilizados pelos profissionais dentro do departamento." Conforme a pasta, também houve distribuição de coletes balísticos para a categoria, além da regulamentação do porte de arma. "O governo do Estado contratou 128 novos agentes, que já começaram a reforçar o trabalho nas unidades prisionais de todo o Paraná desde o início deste mês", completa a nota.

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