Curitiba - Em menos de um ano de funcionamento, a Corregedoria do Sistema Penitenciário do Paraná já possui 300 processos administrativos contra servidores públicos do Departamento de Exeução Penal (Depen). Deste total, 186 estão sendo analisados pelas três equipes do órgão, e outros 114 estão na fila de espera. Os dados, referentes a profissionais que atuam em todas as unidades penais do Estado, foram divulgados ontem.
Os casos que estão sendo analisados envolvem tráfico de drogas, facilitação de fuga e ingresso de celulares em celas do sistema penitenciário, abandono de emprego e uso de atestatos médicos falsos. Conforme a Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju), três agentes penitenciários já foram demitidos e outros seis pedidos de demissão, encaminhados ao governador Beto Richa (PSDB).
De acordo com o corregedor geral do Sistema Penitenciário, Joran Pinto Ribeiro, em média, cada processo tramita por cerca de 150 dias até uma decisão final. Ele ainda lembra que o número de procedimentos instaurados é bem inferior ao total de profissionais que atuam nas unidades penais: aproximadamente 5 mil - portanto 6% da categoria estão sendo investigados por algum desvio de conduta. ''O objetivo é dar um tratamento rigoroso aos desvios de conduta dos servidores'', afirmou o corregedor.
Um dos exemplos citados pelo corregedor é o caso de alguns servidores que fizeram uso indevido de afastamento médico por diversas vezes. Joran ressalta que, na primeira vez, o atestado era verdadeiro. Entretanto, posteriormente, a pessoa passava a falsificar os documentos. ''Isso ocorria porque eles apostavam na incapacidade e falta de interesse do Estado em investigar. Agora isso mudou, com a apuração de qualquer desvio de conduta'', disse.
Conforme a Corregedoria, quando o processo é instaurado, o funcionário investigado acompanha todos os atos processuais, tendo todos os direitos assegurados, em especial a ampla defesa. Mas se comprovada a fraude ou qualquer outro desvio de conduta, o profissional pode ser demitido, afastado, suspenso ou repreendido.
O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen-PR) informou que qualquer denúncia contra um profissional deve ser apurada e, caso fique comprovada a irregularidade, a punição aplicada. Entretanto, ressaltou, o vice-presidente da entidade, Anthony Johnson, o que não pode ocorrer é uma ''caça às bruxas'' somente em relação aos servidores do sistema penitenciário.
''Apoiamos que qualquer ato indisciplinado deve ser apurado e punido. Mas isto não pode ser limitado a uma categoria. Casos que envolvem cargos de comissão e de chefia, por exemplo, não podem ser engavetados'', cobrou.

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