O governo federal publicou ontem uma medida provisória (MP) que permite o ingresso forçado de agentes de saúde em imóveis públicos e particulares abandonados para ações de combate ao Aedes aegypti, transmissor da dengue, da febre chikungunya e do vírus zika.
O texto autoriza ainda a entrada do agente público em casas onde o proprietário não esteja para garantir o acesso e quando isso se mostre "essencial para contenção de doenças". O agente poderá, nestes casos, solicitar auxílio de autoridade policial.
A MP estabelece como imóvel abandonado aquele com flagrante ausência prolongada de utilização, situação que pode ser verificada por características físicas do imóvel, por sinais de inexistência de conservação, pelo relato de moradores da área ou por outros indícios.
Já a ausência de pessoa que permita o acesso do agente de saúde ao imóvel fica caracterizada, conforme o texto, pela impossibilidade de localização de alguém que autorize a entrada após duas visitas devidamente notificadas, em dias e períodos alternados, dentro do intervalo de dez dias.
A Secretaria de Estado de Saúde (Sesa-PR) informou no fim da tarde de ontem que enviou cópias da medida provisória para os 399 municípios do Paraná. Segundo o órgão, os departamentos municipais de Vigilância Sanitária e Epidemiologia já estão cientes do teor do documento.
O secretário de Saúde de Londrina, Gilberto Martin, considerou extremamente positiva a medida. "É mais um instrumento para reforçar a nossa retaguarda no combate ao Aedes. Assim teremos mais força jurídica para enfrentar este grave problema", comentou.
Contudo, o secretário informou que foram raros os casos em que os agentes encontraram resistência do proprietário ou imóveis realmente fechados. "O que ocorre é de encontrarmos casas fechadas durante a semana. Para resolver isso, fazemos as visitas programadas aos sábados", explicou.
Segundo Martin, proprietários de terrenos reincidentes em casos de dengue estão sendo multados pela prefeitura. São oito imóveis que, mesmo após notificados e receberem prazo para apresentar defesa junto à Vigilância Sanitária, não atenderam as recomendações exigidas.
Atualmente o índice de infestação predial em Londrina é de 8%, quando o tolerável pela Organização Mundial de Saúde é 1%. No ano passado, 2.968 casos de dengue foram confirmados (2.909 autóctones e 59 importados). No mês passado, foram feitas 983 notificações de suspeitas de dengue. Desse total, 96 casos foram confirmados (sendo 86 autóctones e 10 importados). Foram descartados 50 casos e outros 836 estão sob investigação.

BRASIL
Dados do Ministério da Saúde divulgados na última sexta-feira apontam que, até o momento, 10,9 milhões de domicílios foram vistoriados por agentes de saúde e por militares das Forças Armadas para combate ao Aedes aegypti – o que representa 22% dos 49,2 milhões de imóveis previstos.
Ainda segundo a pasta, durante as vistorias, foram identificados 355 mil imóveis com focos do mosquito (3,25% do total). A meta do governo é reduzir o índice de infestação para menos de 1% do total de domicílios.
Houve a recusa de acesso a 45.719 imóveis. Cerca 2,7 milhões de domicílios estavam fechados no momento da visita. Desde dezembro, 266 mil agentes comunitários de saúde reforçam o combate ao Aedes aegypti nas residências. Eles se juntaram aos 6.188 profissionais das equipes de Atenção Domiciliar e aos 46 mil agentes de combate às endemias que já realizam o serviço na comunidade. Além disso, 3,2 mil militares das Forças Armadas reforçam, em 19 estados, as ações de eliminação dos focos do mosquito da dengue. (Com Agência Brasil)

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