O prefeito Marcelo Belinati (PP) mandou para a Câmara Municipal no início deste mês um projeto de lei que acrescenta mais 5% nos salários dos agentes comunitários de saúde de Londrina. O benefício seria concedido a 292 servidores e atenderia uma legislação de 1995, a 6.315, que determina o incentivo funcional para profissionais do Programa Saúde da Família (PSF), como técnicos de gestão pública, saúde pública e assistentes de enfermagem.

Se a proposta passar no Legislativo, o salário deste profissional será de R$ 1.256,18. Hoje, cada um ganha em início de carreira R$ 1.193,71. O PSF, projeto do governo federal, foi implantado em Londrina em 1995, mas os agentes não foram incluídos nele. Até 2011, eles eram contratados por meios de Oscips (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público). O Município encerrou a parceria com as entidades e começou a fazer testes seletivos até 2014, quando foi aprovada uma lei no Legislativo que criou as funções na administração municipal.

Imagem ilustrativa da imagem Agentes comunitários de saúde de Londrina podem ter aumento salarial de 5%
| Foto: Reprodução/Ministério da Saúde

A Secretaria de Saúde tem 508 vagas abertas no total para esses cargos, mas 292 foram preenchidos. Quando o concurso público foi feito, havia a previsão de compor 102 equipes do programa federal. Cada uma é formada por um médico, enfermeiro, auxiliar ou técnico de enfermagem e agente comunitário.

Neste ano, as 508 vagas custarão mais de R$ 253 mil aos cofres da prefeitura, R$ 631 mil em 2020 (com o acréscimo salarial) e mais de R$ 656 mil em 2021. "Vamos contratar mais equipes do PSF e não só dos agentes comunitários. Estamos planejando a quantidade ainda e por isso não temos previsão de quando o concurso será lançado", explicou o secretário municipal de Saúde, Felippe Machado.

O projeto necessita ser avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que ainda não aconteceu porque a Câmara está em recesso. As sessões voltam no dia 1ª de agosto.

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