A primeira versão da Agenda 21 brasileira será entregue hoje ao presidente Fernando Henrique Cardoso pelo ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, e pelos coordenadores da Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável (CPDS). O documento sintetiza as propostas de desenvolvimento sustentável feitas por ambientalistas, empresários, acadêmicos e técnicos governamentais, reunidos em numerosos seminários e workshops, nos últimos 3 anos.
‘‘O documento mostra uma sintonia cada vez maior entre a sociedade civil e o governo, especialmente nas áreas envolvidas com a questão ambiental’’, comenta Sarney Filho. ‘‘Muitas das sugestões relacionadas na Agenda 21 - em favor da preservação dos rios, contra os desmatamentos - já estão contempladas em programas como o do Plano Piloto de Florestas, PPG-7. Até mesmo as polêmicas levantadas no processo de elaboração do documento são oportunidades de reflexão para o governo, sobre a necessidade de reorientar e redimensionar seus programas’’.
Ainda segundo o ministro, algumas mudanças já vêm ocorrendo, como o trabalho conjunto dos ministérios do Planejamento e Meio Ambiente, visando a avaliação do impacto ambiental e o zoneamento econômico-ecológico dos macroeixos de desenvolvimento. Algumas das sugestões da Agenda 21 também foram incorporadas ao Plano Plurianual de Ação, PPA.
A Agenda 21 brasileira toma por base alguns dos 40 princípios e propostas da Agenda 21 internacional, um dos principais acordos assinados durante a Eco-92, no Rio de Janeiro. Com a Agenda 21 internacional, os 179 países signatários assumiram o compromisso de mudar seu padrão de desenvolvimento no século que se inicia, construindo, junto com a sociedade, planos de ação globais, nacionais e locais.
O trabalho traduz, então, para o português esta predisposição de mudança do predatório para o sustentável. É um documento do País e não só do governo e contou com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), na realização das reuniões de discussões, em todas as regiões. É também um documento sobre desenvolvimento e não apenas sobre meio ambiente. Teve a participação de organizações não-governamentais (ONGs) de todo tipo: sociais, ambientalistas, empresariais, trabalhistas, acadêmicas etc.
‘‘Mas ainda é uma iniciativa pouco conhecida: só 5% da população ouviu falar sobre Agenda 21 e apenas 1% sabe mesmo o que 钒, diz Juca Ferreira, da Fundação Onda Azul, representante da sociedade civil na CPDS. ‘‘E para que o documento não fique só no papel, as propostas agora entregues ao presidente da República devem abrir um processo nacional de discussão, com reuniões nos Estados e em âmbito local, de forma que a população diga, ela mesma, quais os caminhos para levar o Brasil à sustentabilidade’’.
A publicação será a base para as novas discussões, de âmbito estadual, local e regional, previstas para os próximos seis meses. A expectativa da CPDS é concluir este processo até junho de 2001, a tempo para apresentação na Rio+10, em 2002, quando se fará o balanço dos progressos alcançados - ou não - desde a Eco-92.

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