São Paulo, 16 (AE) - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Agência Nacional do Petróleo (ANP) divulgarão em até 30 dias proposta única para regulamentação do uso de postes da rede elétrica e também de dutos por empresas da área de telecomunicações, como operadoras de telefone e de TV a cabo. A informação foi dada hoje pelo superintendente de serviços de comunicação de massa da Anatel, Jarbas Valente, e pelo assessor da Aneel, Vinicius Benevides. Eles partriciparam em São Paulo de encontro promovido por concessionárias de energia elétrica, de telefonia e de TV a cabo, para discutir o uso de infra-estrutura comum.
Segundo Benevides, a proposta , em elaboração pelas três agências, garantirá a cobrança "não discriminatória" da utilização de dutos, postes e torres, como prevê o artigo 73 da Lei Geral das Telecomunicações, ainda não regulamentada. Por isso, devem ser vetados preços diferenciados conforme a área de atuação da empresa que pagará pela utilização da infra-estrutura da rede elétrica. "Não faz sentido uma operadora de TV a cabo pagar 15 vezes mais pelo aluguel de postes que uma companhia telefônica, que usa exatamente o mesmo serviço", diz o assessor da Aneel. Atualmente o aluguel do poste custa cerca de R$ 0,20 por unidade para as companhias telefõnicas. No caso das empresas de TV a cabo, o preço pode ultrapassar a R$ 2,00.
Como resultado da isonomia defendida pelas agências, o aluguel pago pelas telefônicas pode aumentar para compensar a redução prevista para as empresas de televisão a cabo. Segundo Valente, o eventual repasse da alta dos preços às tarifas telefônicas será discutido caso a caso na Aneel. Depois de divulgada, a proposta da Anatel, Aneel e ANP estará disponível para consulta pública para que as empresas envolvidas pssam dar sugestões.

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