O governo estadual está elaborando o anteprojeto de lei para a criação de uma agência reguladora dos transportes, cuja principal função será fiscalizar o cumprimento das metas de obras pelas seis concessionárias que operam os 2.340 quilômetros de rodovias privatizadas no Estado. O anteprojeto está sendo elaborado pela Secretaria de Governo e deverá ser enviado nos próximos dias à Assembléia Legislativa, para votação.
Além da agência, o governo está reativando uma comissão tripartite – composta por 15 pessoas, representantes do governo estadual, das concessionárias e de entidades civis – com a mesma finalidade. A intenção principal é amenizar o desgaste provocado pela cobrança do pedágio no sistema.
Segundo a assessoria do Palácio Iguaçu, vistoria realizada por técnicos do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER) concluiu que apenas duas empresas não teriam cumprido o cronograma de obras estabelecido em contrato – e ainda assim por motivos excepcionais. Nessa avaliação, a Rodonorte não concluiu um trecho de 90 metros de duplicação na BR-376, que liga Curitiba ao Norte do Estado; e a Rodovia das Cataratas deixou de fazer 740 metros de duplicação na BR-277, no Extremo-Oeste, porque ainda não obteve autorização do Ibama para derrubar a mata nesse trecho, considerado ‘‘Corredor da Biodiversidade’’.
Ontem, o governador Jaime Lerner (PFL) e o secretário de Transportes, Nelson Justus, visitaram um viaduto, em obras, e uma passarela, já concluída, na BR-277, na área urbana de São José dos Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba). Na próxima semana, eles deverão visitar outro trecho, ainda não definido, do sistema privatizado.

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