As companhias de saneamento poderão ser obrigadas a pagar pela captação da água em rios, lagos ou em lençóis subterrâneos. A mesma medida deverá ser aplicada a indústrias, cooperativas, empresas ou pessoas que utilizam água em larga escala. A cobrança está prevista na Lei Federal 9.984 - a mesma que criou a Agência Nacional de Águas (ANA) - como forma de garantir a conservação dos recursos hídricos para as próximas décadas.

O projeto de tarifação da água foi apresentado ontem pelo presidente da ANA, Jerson Kelman, na palestra de abertura do 4º Diálogo Interamericano de Gerenciamento de Águas. O evento reúne 1,1 mil pessoas de 45 países em Foz do Iguaçu. Para Kelman, a nova taxa é imprescindível para estruturar o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e garantir investimentos para diminuir as deficiências no saneamento básico. A regulamentação da cobrança deve ser votada pelo Congresso no próximo dia 14.

''Temos primeiro que auxiliar na criação dos conselhos estaduais de Recursos Hídricos, pois são eles que definirão o quanto deverá ser cobrado. O Comitê de Bacias (Hidrográficas) irá coordenar e fiscalizar o trabalho destes órgãos'', explicou Kelman. Ele citou o modelo de tarifação implantado em propriedades próximas à Bacia do Jaguaribe no Ceará. A região, considerada uma das mais secas do país, mantém 12 mil hectares de arroz irrigado. Para compensar o desequilíbrio provocado pela produção, o conselho estadual está cobrando o equivalente a R$ 0,02 por metro cúbico de água (equivalente a mil litros).

Segundo o secretário Nacional de Recursos Hídricos (SRH) do Ministério do Meio Ambiente, Raymundo José Santos Garrido, a cobrança não deverá ultrapassar 1,5% do preço de cada serviço ou produto oferecido ao consumidor final. ''A nova legislação é moderna porque reconhece o valor econômico da água e tenta garantir os recursos hídricos para gerações futuras, pois todo o dinheiro arrecadado vai ser revertido em programas de saneamento e despoluição de rios, lagos e bacias'', disse Garrido.

Atualmente, 63% dos reservatórios de água doce estão prejudicados por causa do lixo e do esgoto. Dados da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) mostram que o tratamento de esgoto atinge apenas 20,4 milhões dos brasileiros (12% da população). Para alcançar 90%, índice considerado satisfatório pela ONU, Garrido afirmou que seriam necessários investimentos anuais de US$ 2,7 bilhões pelos próximos 15 anos, totalizando US$ 40,5 bilhões.

O 4º Diálogo de Águas vai até quinta-feira. Para hoje estão programadas 12 palestras, entre elas, ''Água e Equidade Social'' com Hernam Contreraz (Venezuela), Ramon Vargas (Argentina) e Leonardo Boff (Brasil).

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