São Paulo, 12 (AE) - As agências de viagens pretendem recorrer à Secretaria de Acompanhamento Econômico (SAE) da Ministério da Fazenda contra a decisão da companhia aérea norte-americana American Airlines de reduzir de 9% para 6% a comissão sobre o valor dos bilhetes emitidos a partir de sábado (15). A medida, válida para todos agentes de viagens da América do Sul, foi comunicada por carta na segunda-feira (10) e segue decisão tomada há duas semanas pela companhia na América Central
em conjunto com outras empresas que operam na região.
O diretor-geral para América do Sul da American Airlines
Erli Rodrigues, explicou que a decisão faz parte de tendência mundial em função de mudanças estruturais no sistema de distribuição e venda de passagens aéreas. Nos Estados Unidos, segundo ele, as comissões são de 5%, com o valor máximo de US$ 50,00. Até o momento, nenhuma outra companhia aérea comunicou a intenção de reduzir a comissão das agências.
A Associação Brasileira das Agências de Viagens (Abav) marcou audiência amanhã (13) com deputados da Subcomissão Permanente de Turismo, pertencente à Comissão de Economia da Câmara dos Deputados, pedindo a intervenção do governo. "A American Air Lines está passando por cima das leis brasileiras e quebrando um contrato que existe desde a década de 30", afirmou o diretor de Assuntos Internacionais da Abav, Leonel Rossi Júnior.
Ele argumenta que as comissões estão embutidas no preço das passagens e qualquer alteração nas tarifas exige a autorização do Departamento de Aviação Civil (DAC). "No Brasil, é diferente", afirmou, explicando que não se pode tentar impor aqui as mesmas regras adotadas nos Estados Unidos. A Abav pretende também tomar na sexta-feira (14) medidas judiciais contra a decisão e pedir apoio da Embratur.
O temor das agências de viagens é de que a decisão seja seguida pelas outras companhias, o que poderia resultar na redução de 33% no faturamento e a quebradeira generalizada no setor, com consequente desemprego. As empresas de aviação são as principais parceiras das agências, que sobrevivem unicamente de comissões. Segundo Rossi, da comissão de 9%, apenas 2% correspondem ao lucro das agências. Os 7% restantes são para cobrir custos, como folha de pagamento, impostos, aluguel. "Vai inviabilizar o negócio", previu. O setor emprega hoje no Brasil entre 50 e 60 mil funcionários.
Para o presidente do Fórum das Agências de Viagens Especiais em Contas Comerciais (Favecc), Amauri Caldeira, dificilmente os agentes conseguiriam repassar a diferença ao consumidor. A American Airlines é a empresa com maior número de vôos para os Estados Unidos e representa 13,3% das operações internacionais realizadas pelas agências que trabalham exclusivamente com empresas (viagens corporativas). Em 1999, as 22 agências deste segmento movimentaram R$ 760 milhões com venda de bilhetes internacionais, segundo dados preliminares - R$ 101 milhões corresponderam à emissão de passagens da empresa norte-americana. Rossi também não acredita que a redução da comissão possa ser repassada para o consumidor. "O cliente não pode arcar com o prejuízo da pressão que as grandes empresas exercem sobre seus parceiros."