As 39 empresas farmacêuticas que atuam na África do Sul, incluindo multinacionais dos EUA e Europa, retiraram ontem a ação judicial contra uma lei do país que autoriza o governo sul-africano a comprar medicamentos genéricos mais baratos para enfrentar crises de saúde pública.
Manifestantes e ativistas a favor da lei celebraram ontem nas ruas de Pretória, capital administrativa do país, pela resolução do caso. A decisão é considerada uma vitória no combate à Aids pelas organizações de ajuda humanitária.
Segundo Zackie Achmat, presidente da ONG Campanha Sul-Africana Ação e Tratamento, a retirada da ação ‘‘foi um triunfo importante de Davi sobre Golias não apenas para os sul-africanos, mas para todas as pessoas nos países em desenvolvimento que estão lutando pelo acesso à saúde’’.
A ação começou a ser movida em 1998, que pedia a anulação da lei sobre genéricos aprovada durante o governo de Nelson Mandela em 1997. As empresas alegavam que a lei contrariava o tratado Trips, da Organização Mundial do Comércio (OMC), sobre direitos de propriedade intelectual e poderia afetar os investimentos em pesquisa e produção de remédios.
As empresas resolveram retirar incondicionalmente a ação depois de conversações com o governo. De acordo com um porta-voz da GlaxoSmithKline, a maior produtora mundial de medicamentos anti-HIV, o governo sul-africano comprometeu-se a respeitar as leis internacionais de patente e a ouvir a indústria quando for regulamentar a lei sobre os genéricos.
O governo confirmou que vai respeitar as regras da OMC. Isso não o impedirá, no entanto, de adquirir genéricos contra a Aids, uma vez que o acordo Trips prevê a quebra dos direitos de propriedade intelectual em casos de emergência nacional, como o da epidemia de Aids, que atinge 4,7 milhões de pessoas na África do Sul.

mockup